Para receber o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família, brasileiros precisarão estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O registro permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
Segundo anunciado na quarta-feira (20/10) pelo governo, o programa terá um reajuste de 20% e começará a ser pago em novembro de 2021.
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O CadÚnico é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras de forma gratuita para quem participa de programas sociais, como Bolsa Família, Programa Casa Verde e Amarela e Programa Social de Energia Elétrica. Cada programa tem uma exigência diferente, mas o primeiro passo é manter o cadastro atualizado.
O cadastramento não é feito pela internet. Para se inscrever, O cidadão precisa ir presencialmente até o setor responsável pelo Cadastro Único em cada cidade.
Normalmente, esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Bolsa Família das prefeituras.
A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher. Além de apresentar CPF ou título de eleitor próprio, esse representante precisa apresentar ao menos um dos seguintes documentos de cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor; ou
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Em seguida, é realizada a entrevista do Cadastro Único, na qual um funcionário da prefeitura fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família.
Também será questionado se a família é indígena ou quilombola.
Uma das condições para participar de programas sociais é a existência do Número de Identificação Social (NIS). Caso algum familiar não tenha NIS, será atribuído um a ele ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único. Esse processo pode demorar até 48 horas.
Atualização cadastral
A inscrição no Cadastro Único exige atualização dos dados sempre que há uma mudança nas características da família, alteração de domicílio ou, no máximo, a cada dois anos. Nesse caso, o próprio cidadão busca espontaneamente um CRAS ou posto do Cadastro Único para atualizar os dados.
Os governos federal ou municipal também podem convocar as famílias, por meio de cartas, extratos ou telefonemas, a fazer a atualização cadastral.
Caso as famílias fiquem mais de quatro anos sem atualizar os dados, os registros podem ser excluídos do Cadastro Único e a concessão dos benefícios é prejudicada.
Como saber se está cadastrado
A situação de cadastro e atualização pode ser checada por meio do aplicativo Meu CadÚnico, que permite ao cidadão acessar os próprios dados e os da família dele e possibilita a impressão de comprovante de cadastramento.
O aplicativo também permite saber se o registro da família está desatualizado ou se está incluído em algum processo de averiguação cadastral, o que exige nova atualização.
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