Polícia Federal extradita cidadão português preso em Maragogi
Homem é acusado de praticar crimes de prostituição e tráfico internacional para fins de exploração sexual
Jobison Barros com assessoria
29/09/2021 às 23:35 • Atualizada em 29/09/2021 às 23:45 - há XX semanas
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A Polícia Federal em Alagoas (PF/AL), em apoio à Interpol, realizou o procedimento de extradição de cidadão português preso em novembro de 2019, também pela Polícia Federal. A ação se deu na noite dessa quarta-feira (29).
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O extraditado foi preso em Maragogi/AL, em cumprimento à ordem do Supremo Tribunal Federal STF, exarada com base em cooperação jurídica internacional que acatou o pedido do Estado Lusitano que objetiva o cumprimento da pena de 04 anos e 02 meses de reclusão, imposta pelo Juízo de Portugal, em razão da prática do crime de “lenocínio na forma continuada e de auxílio à imigração ilegal”, equivalentes aos arts. 229 (Casa de Prostituição) e 149-A, V, §1º, IV (tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual), do Código Penal Brasileiro.
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Após a prisão, o STF autorizou a extradição para Portugal, com base na Convenção de Extradição entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto 7.935, de 19 de fevereiro de 2013), o que foi efetivado pela Polícia Federal em Alagoas.
