O aplicativo de delivery Rappi abriu um processo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o iFood, acusando o rival de práticas anticompetitivas, em dezembro passado.
Agora, outro concorrente se juntou à queixa: o Uber Eats entrou com uma representação para ser reconhecido como terceiro interessado na ação.
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Em dezembro, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também pediu para entrar como terceiro interessado no processo. No Cade, terceiros interessados podem fornecer provas, indicar testemunhas e opinar sobre o caso.
Entenda a denúncia
Em sua denúncia, o Rappi questiona os contratos de exclusividade firmados pelo iFood com restaurantes.
A empresa alega que os contratos de exclusividade do app podem ser considerados conduta anticompetitiva, já que os restaurantes que decidem se listar em outras plataformas são penalizados.
O Rappi argumenta ainda que restaurantes e outros parceiros são levados a aceitarem a exclusividade porque o iFood tem a maior base de clientes.
Não existem dados públicos sobre o setor, mas o Uber Eats apontou ao Cade que o iFood possui atualmente de 75% a 85% da participação do mercado de delivery de comidas.
"Acredita-se que o iFood possui, atualmente, cláusulas de exclusividade vigentes com 55% dos restaurantes Top 100 do Brasil. E com seis das 10 maiores pizzarias da cidade de São Paulo", afirma a Uber Eats no documento que foi protocolado no Cade na quarta-feira (10).
A Uber Eats afirma, no entanto, que a petição não condena os acordos de exclusividade, já que também os celebra com alguns restaurantes parceiros.
A empresa alega que as cláusulas de exclusividade possuem como objetivo propiciar benefícios mútuos.
"Caso o restaurante não se sinta satisfeito com as contrapartidas, ele possui a opção de listar seus produtos em outras plataformas, sem a necessidade de terminar suas relação com a Uber Eats", afirma a petição.
Por outro lado, segue a Uber Eats, quando uma empresa age de maneira indiscriminada em sua estratégia de negócios e impõe exclusividade a muitos dos seus restaurantes parceiros, como alega ser a estratégia do iFood, os benefícios para esses parceiros desaparecem.
"As leis de concorrência exigem uma avaliação para aferir se esses acordos de exclusividade impedem os esforços de novos players para entrar no mercado", afirma a Uber Eats na petição.
O iFood afirma que vê com naturalidade a instauração de um procedimento preparatório pelo Cade para entender melhor o mercado de entregas de comida no Brasil.
"A empresa coloca-se à disposição da autoridade regulatória, como sempre fez, para esclarecer quaisquer aspectos sobre as suas atividades. O iFood reforça, ainda, estar convicto de que o mercado é saudável e que as suas políticas comerciais são benéficas a todas as partes do setor de alimentação, sobretudo restaurantes e consumidores."
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