POLÍTICA
Collor alerta que projeto anticrime é polêmico, equivocado e incompleto
Senador avalia que é preciso reconhecer a importância da educação de qualidade na prevenção da delinquência e da reincidência criminosa
O senador Fernando Collor de Mello (PROS) alertou, nesta quarta-feira (13), para a necessidade de uma ampla discussão sobre o texto do projeto anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O senador avaliou que, diante do texto que foi anunciado pela pasta, a proposta é polêmica, equivocada e, sobretudo, incompleta e, assim, não combate os principais problemas do País.
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Para Collor, falta ao pacote um olhar humano que é imprescindível para a solução dos desafios mais básicos em uma sociedade civilizada. O senador avaliou que a proposta do ministério peca ao não reconhecer a importância da educação de qualidade na prevenção da delinquência e da reincidência criminosa, acrescentando que facilitar prisões e agravar penas não bastam para mudar o quadro atual do Brasil.
"O objetivo primordial deve ser reduzir a ocorrência de delitos, prevenir o ingresso dos nossos jovens em grupos criminosos e promover a recuperação dos detentos com vistas a reinseri-los no convívio social e reduzir a reincidência. Reprimir delinquentes é importante, mas prevenir ilícitos e ressocializar presos é muito mais do que importante, é parte fundamental de um processo civilizatório", apontou Collor.
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O senador ressaltou, ainda, que maior e mais grave deficiência da iniciativa é que ela passa ao largo de aspectos essenciais a uma estratégia efetiva de redução da delinquência. Ele disse que a proposta deve ser no sentido de reduzir a ocorrência de delitos, prevenir o ingresso dos jovens em grupos criminosos e promover a recuperação dos detentos com vistas a reinseri-los no convívio social.
Da tribuna do Senado Federal, Fernando Collor apontou, também, que o projeto anticrime foi classificado por seus autores como simples. Diante disso, o parlamentar lembrou que abordagens mais abrangentes permitiriam à sociedade debater, por exemplo, se é melhor castigar ou prevenir, construir presídios de segurança máxima ou escolas de máxima qualidade e em tempo integral.
"Lamentavelmente, constata-se que o projeto é, na verdade, uma iniciativa simplista, que propõe medidas pontuais e superficiais, que deixam de lado aspectos indispensáveis da questão. Soluções dessa natureza são insuficientes para equacionar problemas complexos. É preciso reconhecer, compreender e enfrentar essa complexidade", ressaltou Collor.
O parlamentar avaliou que, apesar de trabalhoso, é possível enfrentar esse tema e enriquecer o texto do projeto em questão, combatendo da melhor maneira temas que são importantes para a sociedade brasileira. Para garantir a tranquilidade da população, Collor declarou que é necessário atuar de forma integrada tanto no âmbito do governo federal como com estados e municípios, em áreas como educação, assistência social e, particularmente, cooperação em inteligência.
"A formação do governo com ministros técnicos foi diversas vezes festejada como um meio apto a facilitar o diálogo entre as diversas pastas e possibilitar a construção de soluções articuladas. A segurança pública demanda soluções desse tipo e o debate sobre o tema é uma excelente oportunidade para o governo começar a demonstrar na prática o acerto nessa nova forma de atuação", expressou Collor.
