POLÍTICA
Ex-prefeitos de Rio Largo são condenados por improbidade administrativa
Maria Eliza Alves e Toninho Lins foram acusados pelo Ministério Público Estadual de fraudar licitação para a contratação de bandas, em 2013
Os ex-prefeitos de Rio Largo Maria Eliza Alves e Antônio Lins de Souza Filho - o Toninho Lins - foram condenados por fraude em licitação para a contratação de bandas, em 2013. A decisão - tomada pelo Núcleo de Improbidade Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas, no último dia 24 - também alcança o empresário Davi Henrique de Lima.
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Maria Eliza Alves teve os direitos políticos suspensos por três anos. Foi condenada ainda à perda da função pública e ao pagamento de multa no valor de 12 vezes a remuneração mensal que tinha como prefeita à época.
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Toninho Lins, por sua vez, deverá pagar multa de seis vezes o valor de sua remuneração como prefeito, em 2013. Já Davi Henrique foi condenado a pagar multa de seis vezes o valor da remuneração mensal que a ex-prefeita recebia. Os três réus também estão proibidos de contratarem com o poder público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo período de três anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MP), Maria Eliza, que assumiu a prefeitura após o afastamento de Toninho Lins, autorizou a contratação de bandas para as festividades natalinas do município, em 2013. Ao retornar ao cargo dias antes das festividades, Toninho Lins seguiu com as contratações.
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Para o Núcleo de Improbidade, a administração pública deve sempre justificar a não realização da licitação, assim como a razão da escolha do fornecedor e o preço contratado, o que não teria ocorrido.
Ainda segundo os juízes que integram o Núcleo, a ex-prefeita na época anunciou que concordava com a inexigibilidade mesmo antes dos pareceres dos órgãos internos, como a Procuradoria e a Comissão de Licitação. Outra irregularidade encontrada foi a falta de publicação dos contratos no Diário Oficial do Município.
* Com informações do Tribunal de Justiça de Alagoas
