POLÍTICA
Única sede da Defensoria Pública da União no interior de Alagoas será fechada
Escritório do órgão em Arapiraca terá as atividades encerradas após portaria do presidente Jair Bolsonaro
O desmonte no serviço público federal iniciado pelo governo de Jair Bolsonaro alcançou a Defensoria Pública da União (DPU), em Alagoas. A única sede do órgão no interior do Estado, em Arapiraca, será fechada até o final deste mês, e a DPU terá que devolver ao Executivo 63% dos servidores. Com isso, o atendimento ficará restrito a Maceió.
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Em nota encaminhada à imprensa, a Defensoria Pública da União explica que a medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a instituição, que é autônoma, não consiga reverter a decisão do presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu a data de 27 de julho como prazo final para a devolução dos 828 servidores em atuação no órgão pelo País afora. "Os requisitados, como são chamados, representam 63% da força de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil", explica a nota.
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Para não fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória (MP) que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014, no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa da DPU, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados.
"Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP", observa a nota oficial.
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A DPU foi criada em 1995 em caráter emergencial e provisório. Desde então, depende dos servidores requisitados para funcionar. Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.
Em 2014, foi aprovada a Emenda à Constituição (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (até 2022) para que todo município com sede da Justiça Federal contasse também com a presença da DPU. Atualmente, a instituição está em menos de 30% dos municípios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil.
Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal. A DPU é instituição permanente e autônoma, essencial à função jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal.
* Com informações da Defensoria Pública da União
Lista completa das 43 unidades que serão fechadas em todo o País
SUDESTE | 18 unidades
São Paulo
1. ABC
2. Campinas
3. Guarulhos
4. Mogi das Cruzes
5. Osasco
6. Registro
7. Ribeirão Preto
8. Santos e São Vicente
9. São José dos Campos
10. Sorocaba
Rio de Janeiro
1. Baixada Fluminense
2. Volta Redonda
3. Niterói
Minas Gerais
1. Governador Valadares
2. Juiz de Fora
3. Montes Claros
4. Uberlândia
Espírito Santo
1. Linhares
SUL | 12 unidades
Rio Grande do Sul
1. Bagé
2. Canoas
3. Pelotas
4. Rio Grande
5. Santa Maria
6. Uruguaiana
Paraná
1. Cascavel
2. Foz do Iguaçu
3. Londrina
4. Umuarama
Santa Catarina
1. Criciúma
2. Joinville
NORDESTE | 8 unidades
Bahia
1. Feira de Santana
2. Vitória da Conquista
Pernambuco
1. Caruaru
2. Petrolina - Juazeiro(BA)
Alagoas
1. Arapiraca
Paraíba
1. Campina Grande
Rio Grande do Norte
1. Mossoró
Ceará
1. Sobral
CENTRO-OESTE | 3 unidades
Mato Grosso do Sul
1. Dourados
Mato Grosso
1. Cáceres
2. Juína
NORTE | 2 unidades
Pará
1. Altamira
2. Santarém
