POLÍTICA
Juízes e membros do MP protestam contra Lei de Abuso de Autoridade
O ato ocorreu no pátio do Fórum da capital, no Barro Duro, com o objetivo de vetar o projeto que endurece as penas contra agentes públicos
Representantes do Ministério Público, poder Judiciário e Policiais, se reuniram, na tarde desta terça-feira (20), para protestar contra o projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado dia 14 na Câmara dos Deputados. O ato, programado para começar às 14h, ocorreu no pátio do Fórum da capital, no Barro Duro, com o objetivo de defender o vetar ao projeto que endurece as penas contra agentes públicos.
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A manifestação faz parte da série de movimentações organizadas por magistrados em todo o País até o dia 23 deste mês, e, segundo a petição pública que circula na internet com mais de 30 mil assinaturas, "O Projeto de Lei transforma os agente públicos em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia", diz trecho da petição.
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Um dos organizadores do ato, o juiz Sandro Augusto, da 15ª Vara Cível, enfatiza que a movimentação não é contra a punição de autoridades que ultrapassem os limites legais, mas a favor da reformulação de boa parte dos artigos do Projeto de Lei. "Já existem mecanismos capazes de coibir esse tipo de situação. A conduta descrita pela atualização do Projeto de Lei como crime dá margens para muitas interpretações e deixa o agente público numa situação de vulnerabilidade na hora de atuar", ressalta.
Diversos membros das entidades convidadas posaram com uma faixa que descrevia o repúdio à aprovação da Lei 7596/2017, referente ao abuso de autoridade. Em seguida, os magistrados discursaram a favor do veto. "É uma conduta que deve ser penalizada, mas, antes, é necessário uma conciliação com os parlamentares que estão nessa discussão e eles têm que ouvir as sugestões das entidades e representação de classe", defendeu o juiz Antônio José de Carvalho Araújo.
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No Brasil, as manifestações estavam previstas para acontecer hoje em Brasília, nos fóruns em Recife, Aracaju e João Pessoa, e no dia 23 em Belo Horizonte.
