Personalidades famosas como o cantor e compositor Roberto Carlos e Chitãozinho, grandes construtoras de São Paulo e Alagoas demostraram interesses em comprar as terras das fazendas "Porto Alegre" e "Calmo", na área "B" do Polo de Marechal Deodoro, que pertencem ao agricultor Jorge Florentino dos Santos. As terras foram ocupadas pelo Estado e entregues ilegalmente a oito grandes indústrias. O Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade, determinou o Estado a devolver mais de 180 hectares ao agricultor.
"Em 2010, os representantes legais do cantor Roberto Carlos e de Chitãozinho, e de conhecidas construtoras de São Paulo queriam comprar as minhas terras. Eles tinham projetos para aquela área e não previam a instalação de indústria na área", confirmou o agricultor que aguarda, ansioso, pelo cumprimento da decisão da Justiça de Alagoas para decidir o que vai fazer com as fazendas. Na Edição desta semana, aGazeta de Alagoasmostra - em reportagem especial - a luta do fornecedor de cana que teve as terras tomadas numa espécie de "grilagem oficial", como ficou conhecido o caso nos bastidores políticos e da Justiça.
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Jorge Florentino plantava cana-de-açúcar nas duas fazendas e fornecia para usinas da região. Há nove anos a antiga Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) se apropriou dos imóveis rurais com ajuda de funcionários públicos do estado e da comarca de Marechal Deodoro, que atestaram que a área se tratava de terras públicas. Com bases em documentos, o TJ/AL, por unanimidade, revogou decisões do juízo de Marechal Deodoro.
Apesar da decisão favorável do TJ, o agricultor hoje não tem motivo para comemorar. Está quebrado. Só de Imposto de Renda das duas fazendas, deve R$ 98 mil, referente a 2016. Florentino ainda não sabe quando vai retomar as fazendas e sonha em voltar plantar cana, apesar de saber que não será nada fácil, porque os imóveis estão ocupados por oito grandes indústrias. Os prejuízos deles, segundo cálculos de seus advogados, passa de R$ 100 milhões.
O governo Renan Filho, via Procuradoria Geral de Justiça, ingressou com recurso - Embargos de Declaração - no TJ. Este recurso não modifica a sentença. Mas, segundo fontes da Justiça, o estado deve entrar com Recurso Especial para tentar levar o caso para novo julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este recurso será analisado pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, que verificará se o caso cabe novo julgamento em tribunal superior ou se a decisão do TJ deve ser cumprida, imediatamente. Ainda não se sabe, porém, a data para o julgamento dos dois recursos
PGE
O problema começou na gestão do governo Teotônio Vilela Filho e persiste no governo Renan Filho. Os advogados da Procuradoria Geral do Estado estudam a questão, mas evitam falar a respeito do assunto com a imprensa.
A assessoria de comunicação da PGE, através de nota, informou que "a Procuradoria Geral do Estado não comenta o resultado de decisões judiciais enquanto ainda existem recursos cabíveis. "Buscamos evitar que se prejudique a estratégia jurídica que será adotada no caso em tela".
Na área "B" do Polo, ocupada por indústrias, o clima é de expectativa com o desenrolar do imbróglio. As empresas permanecem operando normalmente. Aconselhado pelos advogados Cristhian Teixeira e Germano Regueira, o agricultor também evita comentar o assunto. "Vamos aguardar os acontecimentos. Eu só quero o que é meu para poder voltar a trabalhar e pagar as minhas dívidas", repete Jorge Florentino, que perdeu a vida de conforto e anda com roupas simples.
Ele acredita que, até o final do ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas julgará os embargos de declaração e deverá manter a decisão que condenou o Estado de Alagoas a devolver 182 hectares das Fazendas Porto Alegre e Calmo, área "B" do Polo Cloroalcoolquímico de Marechal Deodoro.
Tentativas frustradas
Esta não foi a primeira vez que o Estado tentou ficar com as terras de agricultor. Há cinco anos, conforme consta no processo 00603-4.2014.002, um dos procuradores da PGE tentou conseguir documentos em cartórios de Marechal Deodoro para facilitar a implantação de uma indústria no local. O caso foi parar na Corregedoria-Geral de Justiça porque a PGE queria intervenção no sentido de que determinasse o registro das duas fazendas no Cartório de Imóveis de Marechal Deodoro. O pedido foi negado na Corregedoria do TJ por conta da discussão judicial sobre a propriedade dos imóveis pelo processo 0000327-59.2018.8-02.0044, onde o agricultor reclama, até hoje, o bem rural.
A Corregedoria determinou, inclusive, o arquivamento dos autos do processo provocado pelo procurador da PGE, também no juízo de Marechal Deodoro, e reconheceu a posse das duas fazendas de Jorge Florentino dos Santos.
A primeira vez que o caso veio a público foi em reportagem publicada no jornal Extra (em 2015). Na matéria, o semanário mostrou que o Estado fez de tudo para prejudicar o agricultor ao ponto de falsificar matrículas de terra para expandir o Polo de Marechal Deodoro. Para isso, contou com a conivência de servidores do governo estadual, de procuradores e de membros do Judiciário da comarca de Marechal Deodoro.
O caso chamou a atenção até do Conselho Nacional de Justiça, que mandou investigar possível venda de sentença em Marechal Deodoro.
Apesar da dificuldade, Jorge Florentino mantém a calma e a convicção na Justiça. "Acredito na Justiça, por isto estou tranquilo". Repetiu que é dono das fazendas "Porto Alegre", "Calmo" e trabalhou como fornecedor de cana. "De repente me botaram para fora das minhas terras",
Legislativo
O Estado fica também em situação difícil e terá de buscar acordo com as empresas e/ou com o agricultor . "A última decisão da Justiça reconheceu o direito do seu Jorge, que conseguiu comprovar a posse das fazendas. O Estado alegava que os imóveis eram patrimônio próprio e que não cabia usucapião. Mas, quando buscamos documentos, a gente observou que as terras foram colocadas em nome da Carhp e não está em nome do estado. Dentro dos absurdos, consta ainda que, para haver a ocupação legal daquela área perto do distrito industrial, deveria ter a aprovação do Poder Legislativo. Infelizmente, nem isso respeitaram", afirmou o advogado Cristhian Teixeira
O Estado permanece como réu na ação. "Para que ocorresse a desapropriação das terras teria que ter a aprovação do Poder Legislativo. Os gestores não respeitaram nada e passaram por cima de tudo. Por isso, o Tribunal de Justiça reconheceu o direito do meu cliente com unanimidade de votos". Cristhian Teixeira lembrou que a Câmara do TJ, que julgou o processo, teve como relatora a desembargadora Elizabeth Carvalho. O voto dela foi acompanhado pelos desembargadores Klever do Rego Loureiro e Otávio Praxedes.
Cristhian Teixeira também confirmou que o Estado entrou com embargos de declaração, via PGE. "Os Embargos não têm o poder de modificar uma decisão. Ataca omissão, a contradição e faz correções se houver necessidade. É comum que alguns advogados tentem modificar sentença com os embargos. Mas, este recurso não tem este poder". Se o Tribunal mantiver a decisão, os advogados do Estado podem entrar com Recurso Especial no STJ, em Brasília, avalia Cristhian.
Os advogados de defesa já entregaram as contrarrazões contra o Estado e, agora, este procedimento vai para a relatora do caso julgar mais vez. Depois desta nova decisão, cabe recursos no STJ. "O julgamento dos Embargos de Declaração será na própria Câmara do TJ, que julgou a primeira vez. O relator será a própria desembargadora Elizabeth Carvalho e não tem data ainda definida", disse Cristhian, confirmando informações repassadas também pelo TJ.
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