POLÍTICA
CPI do Fecoep já tem assinaturas suficientes para ser instaurada, diz deputado
Davi Maia denuncia que recursos do fundo criado para erradicar a pobreza no estado foram usados até para reforma do Hemocentro de Alagoas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pode investigar o uso de recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) em Alagoas já teria pelo menos nove deputados dispostos a assinar o documento.
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O número - suficiente para que a Assembleia Legislativa instaure a comissão - é contabilizado pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), um dos que estão dispostos a fiscalizar o que considera "desvio de finalidade dos recursos do fundo" instituído em 2004 com o objetivo de incluir socialmente todos os alagoanos que estão abaixo da linha da pobreza.
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Como a Gazeta de Alagoas mostrou na edição de fim de semana, denúncias de desvio de finalidade de recursos, falta de repasse de verbas e números que comprovam o aumento da pobreza no estado - o que atestariam a ineficácia do programa - são alguns dos entraves que põem em xeque o Fecoep.
Segundo Davi Maia, a arrecadação do fundo, que no ano passado somou R$ 260 milhões, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, já foi usada até para fazer reforma no Hemocentro de Alagoas (Hemoal). "Se algum técnico do governo me explicar onde uma reforma do Hemoal vai combater ou erradicar a pobreza, [é preciso] que isso fique claro", questiona.
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Ele cita como finalidade de combate e erradicação da pobreza iniciativas como o programa do leite, em que o governo do Estado adquire o produto de pequenos produtores com o recursos do Fecoep e distribui para a população carente. "Esse assunto ainda vai render muito aqui na Assembleia, e do jeito que está o plenário hoje, tenho certeza que essa CPI vai gerar frutos", defende.
Crítico da funcionalidade do Fecoep, o deputado estadual Bruno Albuquerque Toledo (PROS) encabeça a ideia de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os devios de finalidade dos recursos do programa. "Sempre me posicionei que o Fecoep é um fundo com destinação específica: erradicar à pobreza", defende o parlamentar, substituído no conselho em 2017, depois de ter votado contra o deslocamento de recursos do Fecoep para a construção do Hospital Metropolitano de Maceió.
"Não se pode combater esse ciclo indo nas consequências da pobreza, e sim combatendo as causas", justifica. "Lutei para que o fundo não tivesse sua destinação desviada e o resultado foi a minha exclusão do conselho", lamenta.
Bruno Toledo acredita que sua saída do conselho foi uma retaliação do governador Renan Calheiros ? que preside o colegiado ? pelo voto contrário. "Após dois anos de trabalho, o governo articulou para a minha substituição como indicado da Assembleia. Não houve nenhuma outra razão, senão política, retaliação", acusa.
