JUSTIÇA
Presidente da Aspra/AL cobra do TJ análise de recurso contra despromoções de PMs
Agravo de instrumento foi ingressado há mais de dois meses sem que o Pleno apreciasse
A análise do agravo de instrumento que busca reformular a decisão de despromover milhares de policiais foi cobrada pelo presidente da Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL), sargento Wagner Simas, durante uma reunião na quarta-feira (23), na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).
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No encontro, que tinha como objetivo discutir um caminho viável para as progressões de carreira na Polícia Militar, contou com a presença, além de representantes da classe, representantes do comando da PM, da Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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A análise deve ser feito pelos desembargadores e foi assinado pelas entidades militares. O recurso foi ingressado há mais de dois meses e nada do Pleno apreciá-lo.
Em decisão monocrática, o presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, suspendeu todos os processos dos militares que tramitavam na Justiça em busca de promoção. Ele atendeu os argumentos do governo de que estes pleitos judiciais estavam extrapolando o controle financeiro do estado.
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Não houve entendimento e as associações militares aproveitaram para pedir ao presidente do Poder Judiciário que colocasse o agravo em pauta. "Isto é para que, no Pleno, tenhamos a deliberação de maneira técnica e jurídica para solução deste impasse que foi gerado", disse Simas.
Na reunião, pensando em na consequência de uma possível negativa do recurso, as entidades representativas informaram que vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De antemão, os líderes dos militares estão convocando os militares para lotar o auditório do Pleno no dia em que for agendada a análise do recurso. O presidente do TJ ainda não definiu a data para que o processo seja apreciado pelos desembargadores.
O sargento Wagner Simas ressaltou que vai tentar sensibilizar os desembargadores para darem uma decisão jurídica e não política, que foi a tomada pelo presidente do Poder Judiciário.
* Com informações da assessoria de comunicação.
