Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) informou que 935 apurações estão paradas à espera de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.
Em julho, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
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Na ocasião, Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento sobre o tema no Supremo começará nesta quarta (20). O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser global (dados genéricos) ou detalhado (dados completos).
Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.
No mês passado, o MPF chegou a divulgar um levantamento parcial, segundo o qual ao menos 700 investigações estavam paradas em razão da decisão de Toffoli.
Agora, com os dados mais atualizados, o MPF diz que estão paradas investigações como:
- crimes contra a ordem tributária: 446;
- lavagem de dinheiro: 193;
- crimes contra o sistema financeiro: 97;
- sonegação de contribuição previdenciária: 54.
Reunião no STF
Também nesta segunda-feira, o ministro Dias Toffoli se reuniu com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; com o advogado-geral da União, André Mendonça; e com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
"Estamos a buscar uma solução que atenda a todos em relação ao que vai ser votado na quarta-feira", afirmou o presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao deixar a reunião.
Augusto Aras, por sua vez, não quis adiantar se entregará os dados pedidos por Toffoli sobre os membros do Ministério Público Federal que teriam acesso aos relatórios de inteligência financeira.
Na semana passada, Toffoli determinou ao Banco Central o envio de relatórios de inteligência financeira produzido nos últimos três anos pelo antigo Coaf. Os dados envolvem informações fiscais de 600 mil contribuintes.
Na sexta (15), Aras pediu a revogação da decisão, mas Toffoli negou. Ao justificar a decisão, o ministro disse que o Supremo não teve acesso aos dados e pediu informações adicionais, tanto ao Banco Central como ao Ministério Público, até as 18h desta segunda-feira (18).
Toffoli determinou que a PGR forneça dados sobre quantos e quais membros da instituição recebem os relatórios das instituições de inteligência fiscal, quantos relatórios foram recebidos espontaneamente e quantos foram requisitados.
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