ECONOMIA
'Domingo é dia de trabalho', defende secretário de Previdência
Rogério Marinho também indicou que o Congresso terá dificuldade de encontrar uma fonte alternativa para financiar o programa de emprego para jovens
O secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que considera pouco provável que o Congresso encontre uma fonte de recursos diferente da proposta pelo governo para viabilizar o projeto de lei que reduz impostos de empresas como estímulo à contratação de jovens.
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Em encontro com empresários de Minas Gerais, Marinho também afirmou nesta segunda-feira (25) que outra proposta, a que facilita o trabalho nos fins de semana e feriado, aumentará a competitividade das empresas do país. E foi aplaudido ao afirmar que domingo também é dia de trabalho.
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As duas propostas - entre outras - estão no Projeto de Lei 905, apresentado neste mês. Ao tratar da desoneração da folha de pagamento na contratação, o texto estabelece que essa medida seria uma forma de estimular empresas a contratarem funcionários de 18 a 24 anos - faixa em que a taxa de desemprego chega quase aos 26%. A taxa geral de desemprego - considerando todas as faixas - está em 11,6%.
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Quanto ao trabalho nos fins de semana e feriados, afirmou que a medida ajudaria no desempenho e na competitividade entre empresas brasileiras. O governo quer permitir dias de trabalho em fins de semana e feriados sem a necessidade de acordos ou convenções coletivas.
Centrais sindicais criticam a medida, dizendo que esse tipo de alteração na legislação trabalhista já foi proposta este ano na Medida Provisória da Liberdade Econômica e vetada pelo Congresso. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, disse que, pelo estudo feito pela entidade, somente o item do trabalho aos fins de semana e feriados teria potencial para criar 386 mil empregos no Brasil.
Marinho afirmou que 75% das indústrias no país não conseguem fazer acordos com os funcionários para o trabalho nesses dias. E quem compra uma máquina sabe que não vai poder usá-la entre 15% a 20% do período em que ela poderia operar.
"Isso significa baixa competitividade com países que concorrem conosco", disse. "A Constituição continua sendo respeitada quando determina que há um dia semanal de repouso, mas não necessariamente o domingo", discursou ele aos empresários.
Marinho foi aplaudido ao afirmar: "É importante colocar aqui que o domingo é dia de trabalho como qualquer outro".
Contribuição previdenciária
Para compensar a perda de arrecadação que o governo terá com essa medida, o PL prevê que os trabalhadores desempregados passem a pagar contribuição previdenciária durante o período em que recebem auxílio-desemprego.
"Não se trata de confisco, nem de penalizar quem tem seguro-desemprego, se trata de inclusão previdenciária", disse Marinho nesta segunda em Belo Horizonte a jornalistas, logo depois de ter apresentado pontos principais do projeto a empresários de Minas Gerais, durante encontro na federação das indústrias.
"Se o Congresso disser que não está confortável com essa alternativa, o Congresso poderá buscar uma fonte diferente dentro do Orçamento", disse ele.
Perguntado se avalia outro caminho para compensar a desoneração caso a proposta de cobrança sobre o seguro-desemprego esbarre na resistência dos parlamentares, o secretário reiterou que a proposta do Executivo é essa.
Minutos antes, durante a palestra aos empresários, ele se mostrou cético em relação à criação, pelo Congresso, de uma fonte de receita diferente da que o governo propõe.
"O parlamento vai se debruçar sobre o Orçamento, vai diminuir uma rubrica do Orçamento ou vai apresentar uma receita nova, o que eu acho pouco provável", afirmou.
Marinho disse, no entanto, estar confiante que o Congresso encontrará uma alternativa no Orçamento, caso a proposta não tenha apoio.
