JUSTIÇA
STJ suspende decisão do TJ/AL que bloqueava R$ 3,6 bilhões da Braskem
Ministro entendeu que decisão anterior não atende aos fins pretendidos ou ao resultado do processo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, apreciou o recurso da Braskem e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o bloqueio dos R$ 3.680.460.000. A análise do pedido apresentado pela petroquímica aconteceu nesta sexta-feira (9).
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Em um trecho do documento, o ministro ressalta que a determinação da Justiça alagoana possibilita uma lesão à economia pública e que o bloqueio não atende aos fins pretendidos ou ao resultado do processo.
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"Na medida em que abala o planejamento financeiro da Braskem e pode ter conseqüências futuras graves na sua capacidade de honrar com suas obrigações. Assim, traz graves impactos para a economia e população do próprio Estado de Alagoas, onde desempenha papel fundamental no sentido de alavancar investimentos e contribuir para o desenvolvimento regional", informou.
Em nota, a Braskem informou que está ciente sobre a decisão e segue colaborando com as autoridades realizando estudos e atividades técnicos-científicos para compreender os fenômenos geológicos em cada um dos bairros atingidos e buscar a melhor solução que garanta a segurança das pessoas.
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BLOQUEIO
No último dia 26 de junho, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan,bloqueou R$ 3,6 bilhões da Braskem e tornou os bens da petroquímica indisponíveis.
A decisão foi proferida após um pedido do Ministério Público do Estado (MPE) e Defensoria Pública. O valor seria utilizado para reparar os danos provocados exploração de Sal-gema nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange, em Maceió.
Na época, o desembargador levou em consideração o risco de desabamento no local e a desvalorização completa dos imóveis da região. "Decorre, assim, que há, na espécie, a plausibilidade real de que a atividade de exploração mineral da empresa concorra ou ainda seja ela a única determinante, para os danos ambientais vivenciados."
Leia na integra a nota oficial da Braskem:
A Braskem tomou conhecimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu o desbloqueio do caixa no montante aproximado de R$ 3,7 bilhões, condicionada à apresentação de novo seguro-garantia de igual valor a ser oferecido ao juízo.
A empresa segue colaborando com as autoridades realizando estudos e atividades técnicos-científicos para compreender os fenômenos geológicos em cada um dos bairros atingidos e buscar a melhor solução que garanta a segurança das pessoas.
A Braskem reafirma sua atuação responsável e seu compromisso com Alagoas onde atua há mais de 40 anos.
