GERAL
Divulgação de pesquisas eleitorais sem prévio registro pode gerar multa
Justiça Eleitoral de Alagoas retomou o atendimento nesta terça-feira com foco nos preparativos da eleição municipal
A Justiça Eleitoral de Alagoas retomou o atendimento nos cartórios eleitorais, nas centrais de atendimento ao eleitor e na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) nesta terça-feira (7). No planejamento do ano está a organização das eleições municipais, que acontecerão no dia 4 de outubro, destacando que a divulgação de pesquisas eleitorais sem prévio registro pode gerar multa de até R$ 106 mil.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
De acordo com o TRE/AL, desde o dia 1º de janeiro, todas as pesquisas de opinião devem ser obrigatoriamente registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até cinco dias antes de sua divulgação. Com isso, as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar tudo no Sistema De Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação.
Leia também
A divulgação irregular constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa que pode variar de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Todas as informações sobre o registro e a divulgação das pesquisas de opinião pública relativas às eleições foram publicadas na Resolução nº 23.600/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Doação de sangue em Maceió
Acidente em Marechal Deodoro gera engavetamento
Áudios revelam ordem para PTK se infiltrar na política de Maceió
Polícia prende suspeitos de integrar o Comando Vermelho em AL e no RJ
Informações como o contratante da pesquisa, valor e origem dos recursos que a custearam, metodologia e período da realização, plano amostral e ponderações, sistema interno de controle e verificação, questionário a ser aplicado e o nome do estatístico responsável pela pesquisa precisam ser disponibilizadas no momento de seu registro.
"Mediante requerimento, o Ministério Público, os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das empresas responsáveis pelas pesquisas. Quando as exigências não forem atendidas, essas entidades poderão requerer a impugnação do registro ou da divulgação das pesquisas", explicou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.
O acesso ao PesqEle é realizado exclusivamente via internet e o registro poderá ser realizado a qualquer tempo, independente do horário de funcionamento da Justiça Eleitoral. A integridade e o conteúdo dos arquivos e das informações inseridos no sistema são de inteira responsabilidade da entidade ou empresa realizadora do registro da pesquisa.
Enquetes poderão ser realizadas até dia 16 de agosto
A partir do dia 16 de agosto, data posterior ao registro de candidaturas, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A Justiça Eleitoral entende por enquete o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea do interessado, e que não utilize método científico para sua realização.
Pela divulgação irregular de pesquisas e enquetes, podem ser responsabilizados penalmente os representantes legais da empresa ou da entidade de pesquisa e do órgão veiculador.
Também está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto em casos de calamidade pública, emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já previstos no orçamento do ano anterior.
Também fica proibida a execução de programas sociais por entidades vinculadas a candidato ou mantido por ele. No último mês de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou todas as resoluções que disciplinarão as eleições municipais. Elas regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, a partidos políticos e a cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.
Fechamento do cadastro acontece dia 6 de maio
Os eleitores que desejam votar este ano precisam atentar para o prazo final para a solicitação de alistamento, transferência e revisão do título eleitoral, que será no dia 06 de maio (quarta-feira). Até esta data, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem solicitar a transferência de seção eleitoral para as aptas para o atendimento de suas necessidades.
"O eleitor que está com alguma pendência com a Justiça Eleitoral ou quer transferir seu domicílio para votar já nas próximas eleições deve fazer isso o quanto antes, evitando deixar para os últimos dias que antecedem o fechamento do cadastro", orienta o presidente do TRE/AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.
Em Alagoas, o atendimento nos cartórios eleitorais é das 7h30 às 13h30, mesmo horário da Central de Atendimento ao Eleitor do Fórum Desembargador Moura Castro, na Gruta. Os eleitores de Maceió também podem resolver suas pendências na Central Já do Maceió Shopping, que funciona, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Na Secretaria do Tribunal, o funcionamento é das 13h às 19h.
* Com informações da assessoria de comunicação do TRE/AL
