BRASIL

Prazo para acessibilidade em salas de cinema é prorrogado por um ano

Palácio do Planalto justificou que a prorrogação é "imprescindível" porque os recursos só foram liberados no último dia 17

31/12/2019 às 5:10 • Atualizada em 19/01/2021 às 8:32 - há XX semanas

Siga a GazetaWeb no Google

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31), último dia de 2019, uma Medida Provisória (MP) para estender por mais um ano o prazo para que as salas de cinema passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.

Tudo em um só lugar.

Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!

ACESSE O GRUPO >

O prazo para que 100% das salas se adequassem à regra venceria no dia 1º de janeiro de 2020. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Lei Brasileira da Inclusão, que prevê a obrigação.

Em nota, o Palácio do Planalto justificou que a prorrogação é "imprescindível" porque os recursos necessários para financiar as obras de adaptação das salas de cinema, pelo setor audiovisual, só foram liberados no último dia 17 de dezembro.

"Portanto, considerando que não houve tempo hábil para possibilitar o desenvolvimento de linhas de crédito e, consequentemente, para que o mercado se organize, por meio de seus arranjos e planejamento de negócios, se faz necessário a prorrogação do prazo. Ressalte-se que esses recursos poderão ser utilizados para para atualizar tecnologicamente e expandir o parque exibidor brasileiro, com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso ao cinema no Brasil, incluindo a garantia de acessibilidade na salas de cinema", informou.

Shorts Youtube

Influenciador é preso em operação contra o Comando Vermelho

Jovem é encontrado morto em terreno baldio no bairro Cleto Marques

Defensoria cobra solução para atrasos na coleta de lixo em Maceió

Operação prende 9 suspeitos e influenciador PTK em Alagoas

Enem 2026: Inscrições encerram nessa sexta-feira

As normas gerais e critérios básicos para garantia da acessibilidade no cinemas estão definidos, em detalhe, em instruções normativas publicadas pela Agência Nacional de Cinema (Ancine).