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Crime ambiental: lixo de União de Palmares é descartado em local inadequado
Prefeitura da cidade utiliza local como "área de manejo"; material deveria ser recolhido por caminhões
O lixo doméstico da cidade de União dos Palmares tem sido descartado de maneira irregular em um terreno próximo o alto da Serra da Barriga. Em visita ao local, a reportagem daTV Gazetaencontrou pilhas de lixo doméstico amontoadas em um terreno, que é nomeado pela prefeitura da cidade como "área de manejo". O material encontrado no local deveria ser recolhido por caminhões e levado para o aterro sanitário, no município de Pilar.
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Segundo a legislação ambiental vigente, essa forma de manejo dos resíduos é proibida. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos áreas de manejo devem servir apenas para transferir o material de um caminhão para o outro, sem contato com o chão, o que pode causar a contaminação do solo por chorume e gás metano, químicos nocivos ao meio ambiente e a saúde humana.
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Catadores que estavam no local informaram que o lixo é despejado no terreno duas vezes ao dia.
Desde 2018 os lixões estão proibidos em Alagoas, mas a Lei Federal que acabou com essa prática está em vigor desde 2010.
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O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) informou que está investigando o caso, mas não esclareceu se alguma penalidade será aplicada ao município pelo descumprimento da lei. Em nota, a prefeitura de União dos Palmares reconheceu que descarta o lixo nesse local sem licença ambiental, mas que aguarda a renovação da autorização do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Informou ainda que o acúmulo está acontecendo devido a falta de veículos para o transporte para o aterro, mas que um novo caminhão está sendo providenciado. Por fim informou que está cobrando ao consórcio de resíduos sólidos a conclusão da área de transbordo para conseguir descartar o lixo adequadamente.
