O Ministério Público de Alagoas (MPAL), através de sua Promotoria Militar, recomendou à Polícia Militar de Alagoas para que regularmente o uso de balaclava e instrumentos de identificação por parte dos membros da corporação.
A recomendação foi assinada pelo promotor de justiça Ivaldo da Silva e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (28).
Leia também
Como parte de sua argumentação, o promotor ressalta que o uso de balaclava é restrito aos casos em que a proteção da identidade seja indispensável ao pleno exercício da atividade policial, e que é importante que haja transparência no exercício do dever.
O promotor ressalta também a importância do uso da tarja de identificação nos uniformes dos policiais, que "não deve ser dispensado de forma aleatório [sic] pelas forças policiais militares", exceto em casos especificados pelo Comando.
Para o MPAL, o fardamento adequado com a devida identificação faz parte das premissas da corporação policial, e a devida regulamentação de seu uso é um movimento importante, "visando à tranquilidade e bem-estar da população".
Foi fixado pelo Ministério Público o prazo de 60 dias para a adequação das normas por parte da Polícia Militar, contados da data de publicação.
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
