JUSTIÇA
STF não validará ações do governo que contrariam OMS, diz Gilmar Mendes
No fim de semana, AGU informou ao STF que governo federal segue recomendações da Organização Mundial de Saúde
Nesta segunda-feira (6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o STF não deverá validar decisões do governo que eventualmente contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) em meio à pandemia do coronavírus. Ele deu a declaração ao participar de uma videoconferência organizada pelo site Jota.
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No fim de semana, a Advocacia Geral da União (AGU) enviou um documento ao STF no qual afirmou que o governo federal segue as recomendações da OMS.
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"Tenho dúvida se algum tribunal vai validar decisão do governo federal - não que contrarie uma decisão ou outra de um Estado - que contrarie orientações da OMS. Acho que nenhum juiz do STF vai validar esse entendimento. Esse tipo de refrega acaba sendo inútil", declarou Gilmar Mendes na videoconferência.
Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deram opiniões diferentes sobre o combate ao novo coronavírus. Segundo o próprio presidente, os dois estão se "bicando há algum tempo".
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Enquanto o ministro defende o isolamento, assim como orienta a OMS, Bolsonaro tem defendido o fim do "confinamento em massa" e a reabertura do comércio.
Ministério da Saúde
Durante a videoconferência, Gilmar Mendes disse que Mandetta tem desempenhado um trabalho relevante de coordenação com estados e municípios para adotar ações da área saúde em todas as esferas.
Para o ministro do STF, é preciso centralizar as ações, sendo que há competência concorrente entre União, Estados e municípios para legislar sobre saúde.
"O desafio é imenso, e o que não podemos desejar é confusão. A posição da União prevalece, mas é de coordenação", acrescentou.
Militares
Gilmar Mendes afirmou também que os militares têm desempenhado papel relevante para o enfrentamento da crise, mas que ninguém mais quer voltar à ditadura.
"Ninguém cogita voltar à ditadura. Não há ambiente para isso. O país valoriza democracia. O próprio dispositivo constitucional cogita da emergência. Sua atuação na logística, na organização é fundamental ", disse.
