BRASIL
Parlamentares aprovam plano de trabalho da comissão sobre Covid-19
Comissão vai acompanhar situação fiscal e execução orçamentária
Os deputados e senadores que participam da comissão mista especial do Congresso Nacional para acompanhamento e avaliação das medidas relacionadas ao novo coronavírus aprovaram, com ajustes e pedido de detalhamento, o plano de trabalho apresentado pelo relator Francisco Jr (PSD-GO) para encerramento em dezembro.
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A comissão tem como objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas de emergência em saúde pelo governo federal. O colegiado foi instituído pelo Decreto Legislativo n° 06/2020 que reconheceu o estado de calamidade pública e desobrigou o governo ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O plano de trabalho apresentado descreve pautas das reuniões até 20 de junho, com a realização de 24 sessões. Os parlamentares pediram mudança na ordem de reuniões, e a inclusão de entidades como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) em audiências públicas.
Em reunião remota por videoconferência, com transmissão na página da comissão, os parlamentares também pediram para o relator avaliar a possibilidade de apresentar relatórios semanais sobre os gastos e repasses de recursos para enfrentamento da pandemia. A comissão será assessorada por técnicos de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de equipes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Instituto Fiscal Independente.
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A nova versão com ajustes será apresentada aos parlamentares para ser ratificada. A primeira audiência listada é com o ministro da Economia Paulo Guedes na próxima quinta-feira (30). A reunião ainda não foi confirmada.
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