GERAL
MPE abre investigação para fiscalizar fornecimento de EPIs durante a pandemia
Promotoria quer saber se o poder público está cumprindo decisão judicial que obriga a manter estoque de equipamentos
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais de Saúde da capital e aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia do novo coronavírus. Há uma série de denúncias de que os materiais estão em falta em diversas unidades de saúde.
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A Promotoria de Justiça quer acompanhar o cumprimento de uma decisão, em caráter liminar, que obriga o poder público a manter o estoque de EPIs de modo a garantir, tanto a proteção dos que atuam na linha de frente do combate à Covid-19 quanto dos pacientes em atendimento.
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O requerimento, neste sentido, foi ingressado pelo próprio MPE, no âmbito da Ação Civil Pública, em tramitação na 14ª Vara Cível da Capital. Com a determinação judicial para garantir o fornecimento dos equipamentos, o promotor Paulo Henrique Carvalho Prado abriu investigação para monitorar se a ordem está sendo cumprida.
Para isso, ele enviou ofício aos sindicatos que representam diversas categorias de profissionais da Saúde, dando ciência da decisão liminar e para pedir informações atualizadas sobre o estoque de EPIs nas unidades.
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O membro do Ministério Público considera que a situação atualmente vivida no Brasil demanda o emprego urgente de medidas de monitoramento efetivo, como prova de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à Saúde pública a fim de evitar a disseminação da doença em Alagoas.
