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Inquérito apura funcionamento clandestino de academias de ginástica em Arapiraca
MPE investiga denúncia feita pelo Conselho Regional de Educação Física em 2017
O promotor que atua na defesa do consumidor em Arapiraca, Alberto Tenório Vieira, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de que academias de musculação e ginástica estariam funcionando de maneira clandestina naquele município. Os estabelecimentos não teriam registro e, portanto, configurariam como irregulares.
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Dentre as providências, integrantes do Ministério Público Estadual (MPE) cobraram inspeção nas academias, por parte da Vigilância Sanitária do município, para observar se as empresas funcionam com professor de Educação Física devidamente registrado no conselho representativo e se conta com registro de funcionamento e alvarás exigidos por lei.
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A Promotoria já investigava esta situação desde 2017. Após representação feita pelo Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região/Alagoas, o órgão instaurou um procedimento administrativo, no entanto, o prazo expirou sem que a apuração fosse concluída em tempo regimental.
Há normas legais, éticas e sanitárias que regulamentam as atividades de empresas prestadoras de serviço em atividades físicas e afins. Dentre as obrigações das academias, por exemplo, está a inscrição regular no Conselho Regional de Educação Física. Pela denúncia feita pelo colegiado, alguns estabelecimentos localizados no município do Agreste não cumpriam com esta regra.
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Além disso, a representação do conselho informou que as academias em questão não estavam em dia com as obrigações na preservação da segurança dos frequentadores.
Por meio do inquérito civil, o promotor Alberto Tenório Vieira diz que, do ponto de vista jurídico, pretende analisar - com mais profundidade - a questão e colher outras provas necessárias à possível expedição de recomendação ou firmamento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Pode, ainda, ingressar com demanda judicial ou determinar o arquivamento do inquérito.
