Nesta quarta-feira (9), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu que o ex-presidente da República Michel Temer pode viajar à Inglaterra para dar palestras na Oxford Union. A votação contou 2 votos a 1. A viagem deve acontecer entre 13 e 18 de outubro.
Temer foi preso duas vezes este ano pela Lava Jato do Rio, na Operação Descontaminação. Depois de ter sido solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio o ex-presidente foi proibido de deixar o país e teve que entregar o passaporte à Justiça.
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Votaram pela concessão do habeas corpus que autoriza a viagem os desembargadores Ivan Athié (relator) e Paulo Espírito Santo; Abel Gomes foi contra.
Temer havia conseguido, com o próprio Ivan Athié, uma liminar para viajar, mas o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a cassação da decisão, o que foi julgado nesta quarta. O procurador-regional da República Rogério Nascimento afirmou no parecer que Temer é réu pelos crimes corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais.
Temer é réu em duas ações penais na Justiça Federal do Rio, em que é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria negociado R$ 18 milhões em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
O Ministério Público Federal afirma que propinas ao grupo de Temer somaram, ao longo de 20 anos, R$ 1,8 bilhão. O ex-presidente nega as acusações.
Bretas negou em 1ª instância
Athié concedeu liminar, em 26 de setembro, derrubando a decisão de primeira instância, do juiz Marcelo Bretas, que proibiu a viagem de Temer para o exterior, para dar palestras sobre sua carreira política e Direito Constitucional.
No pedido de liberação do passaporte diplomático de Temer entregue a Bretas, a defesa do ex-presidente escreveu que, "como é sabido, independentemente das acusações contra Temer, ele é respeitado advogado constitucionalista, autor de livros jurídicos, professor universitário aposentado, ex-secretário de segurança pública de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-presidente da República".
Os advogados de Temer também juntaram ao processo o convite do presidente da Oxford Union, e uma tradução juramentada. Segundo o convite, "como ex-presidente do Brasil, seria um privilégio discutir com Temer sua extensa carreira na política, bem como as recentes crises econômicas e constitucionais no Brasil".
O documento acrescenta que "além disso, sua carreira acadêmica também é intrigante, assim como o seu trabalho sobre o direito constitucional brasileiro, e ouvir você possivelmente falar sobre essas questões seria de valor incomensurável para nossos membros".
Segundo o convite, "seria uma honra pessoal receber um líder mundial de sua distinção na Oxford Union, e espero que você tenha uma visita estimulante e agradável à mais prestigiosa sociedade de debates do mundo".
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