JUSTIÇA
Tribunal de Justiça concede habeas corpus a Baixinho Boiadeiro
Pedido da defesa foi apreciado e acatado nesta quarta-feira, pela Câmara Criminal do TJ
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/AL) acatou o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Márcio Cavalcante de Melo, o Baixinho Boiadeiro, que está detido no Sistema Prisional de Alagoas acusado da tentativa de homicídio do empresário José Emílio Rodrigues Dantas, ocorrido em 2017, no mesmo dia em que o pai de Baixinho, Neguinho Boiadeiro, foi morto a tiros. Ele ocupava o cargo de vereador na cidade de Batalha.
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No pedido, o advogado de defesa alegou não haver mais requisitos para a manutenção da prisão preventiva do acusado, que foi motivada pela fuga de baixinho Boiadeiro, à época da tentativa de homicídio.
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"Com a apresentação voluntária dele para que fosse submetido à julgamento, esse elemento deixou de existir", alegou a defesa.
Com a decisão, Baixinho Boiadeiro deve ser solto a qualquer momento, mas terá que cumprir algumas medidas cautelares impetradas pela Justiça. Ele passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica, com raio zero, na casa em que reside, na cidade de Craíbas, no Agreste de Alagoas.
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Além disso, Baixinho também deve se apresentar mensalmente no Fórum de Arapiraca e manter o endereço residencial atualizado. Também fica proibido de manter contato com a vítima, seja pessoalmente ou por meios digitais.
