MACEIÓ
Maceió: Briga na Justiça pode afetar cofres e marcar 15 anos sem licitação
Empresa contratada para fazer a coleta de lixo traria economia de R$ 20 mi, mas contrato foi cancelado pela Justiça
Há quase dois meses, uma crise jurídica entre as empresas M Construções Serviço Ltda, Naturalle Tratamento de Resíduos Ltda e a Prefeitura de Maceió ocorre na Justiça de Alagoas para saber quem vai assumir a coleta de lixo em Maceió, que é uma das últimas capitais do Brasil sem licitação para a prestação do serviço.
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A briga pode comprometer a arrecadação do Município, já que o contrato firmado com após licitação a M Construções Serviço Ltda, com participação do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), geraria uma economia de R$ 20 milhões. No entanto, este mesmo contrato foi ameaçado no início de agosto pela Naturalle, que ingressou na Justiça, com uma apelação para voltar a atuar de forma precária - sem licitação.
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O pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que cancelou o contrato de serviço da empresa M Construções Serviço Ltda e ordenou que a Naturelle Tratamento de Resíduos Ltda fosse colocada no processo licitatório em até dez dias.
Na última decisão do caso, o desembargador Tutmes Airan afirmou que não é possível prever uma lesão na economia pelo valor global, com a adição de 20 milhões para o erário de Maceió. Além disso ele alegou que a M Construções Serviço Ltda, que conseguiu a licitação por apresentar o menor preço, poderia "gerar prejuízo no futuro". Com isso, a defesa da empresa entrou com um mandado de segurança, que está com o Desembargador Alcides Gusmão da Silva.
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A empresa baiana tenta driblar normas do judiciário e usa artimanhas para continuar trazendo enormes prejuízos à Prefeitura de Maceió, que chegou a comunicar que vai tentar reverter a decisão do TJ/AL. A administração do prefeito Rui Palmeira (sem partido) informou que a empresa contratada após processo licitatório teve os dispositivos legais e determinações dos Ministérios Públicos Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do próprio Judiciário observados.
A trama jurídica somente aumenta a expectativa da Prefeitura de Maceió em fechar uma licitação de coleta de lixo após quase 15 anos de prestação de serviço irregular. A última licitação na capital alagoana foi feita no primeiro mandato de Cícero Almeida como prefeito, em 2004.
HISTÓRICO
Para concorrer ao "Lote 1", duas empresas se habilitaram no processo. A "Naturalle" e a "MB Limpeza Urbana". Mas a comissão de licitação inabilitou, de forma inexplicável, a MB Limpeza Urbana. E, depois de ter o recurso administrativo negado, a MB recorreu à Justiça, que optou por manter a licitação.
Por ordem judicial, a licitação foi realizada no dia 27 de setembro. Após abertura dos envelopes com propostas referentes ao "Lote 1", foram constatados os seguintes valores:
- A empresa Naturalle apresentou proposta de R$ 129.597.511,62 (cento e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e sete mil, quinhentos e onze reais e sessenta e dois centavos).
- A empresa MB Limpeza Urbana apresentou proposta no valor de R$ 111.516.810,72 (cento e onze milhões, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e dez reais e setenta e dois centavos), quase 20 milhões de reais a menos do que a concorrente.
