BRASIL
Acesso integral à PGR seria permitir 'devassa', diz força-tarefa da Lava Jato
Na avaliação deles, a entrega do material poderia caracterizar não apenas falta funcional, mas crime de violação de sigilo.
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro afirmou, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que um eventual acesso da Procuradoria Geral da República (PGR) à íntegra dos bancos de dados da operação representaria uma "verdadeira devassa".
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A cessão do material das forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo à PGR provocou uma crise interna no Ministério Público Federal e uma série de decisões liminares (provisórias) no Supremo.
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No início do mês, o ministro Edson Fachin decidiu revogar a autorização dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para que os dados da Lava Jato fossem compartilhados com a PGR. Fachin é o relator do caso, mas Toffoli decidiu no processo em julho em razão do recesso no Judiciário.
A PGR, então, recorreu da decisão de Fachin na tentativa de restaurar o compartilhamento. Agora, a questão vai ser analisada pelo plenário do tribunal. Segundo a Procuradoria, o princípio da unidade do MP permite o compartilhamento dos dados.
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"O compartilhamento de informações e elementos probatórios pretendido pela PGR é genérico, não tem fundamento em nenhum, simplesmente nenhum fato concreto, abrange inclusive informações futuras, e compreende, ainda, muito mais do que apenas informações bancárias e fiscais (as bases de dados da Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro armazenam interceptações telefônicas, telemáticas, discos rígidos de computadores etc.)", escrevera os procuradores.
"O que se pretende é uma verdadeira devassa, com todo o respeito. E isso, excelências, ao contrário do que argumenta a PGR, não foi autorizado pelo plenário do Supremo", acrescentaram.
'Passe de mágica'
Segundo os procuradores da Lava Jato, a eventual concessão dos dados, "como que num passe de mágica", violaria garantias constitucionais de centenas de investigados.
A força-tarefa no Rio afirmou ainda que não houve recusa em entregar os dados para a PGR, mas uma atuação funcional proba e responsável. Isso porque o procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo a força-tarefa, "simplesmente não tem poder hierárquico algum para requisitar informações ou ditar regras aos procuradores".
Ao STF, os procuradores disseram que "não se trata de defender uma caixa de segredos", mas de "preservar garantias constitucionais de todos os cidadãos deste país, previstas em cláusulas pétreas da Carta Constitucional".
