BRASIL
Vereadores de cidade de SC aprovam projeto de lei que proíbe latidos
Multa para donos de cães barulhentos chega a R$ 23 mil. Prefeitura de Penha vetou projeto que volta para análise na Câmara na próxima semana
Vereadores de Penha, no Litoral Norte catarinense, aprovaram um projeto de lei que prevê multa por perturbação do sossego, incluindo para quem provocar ou não impedir o barulho de animais de estimação.
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"Pertubação do sossego: consiste em perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, independentemente de horário, por meio de: [...] provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda", consta do projeto de lei Nº 72/2020.
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O projeto de lei não específica como os cães seriam proibidos de latirem por seus tutores, provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda. A multa de até R$ 23 mil para os donos dos bichos barulhentos tem repercutido nas redes sociais.
O projeto de lei foi aprovado semana passada e enviado para sanção do prefeito Aquiles da Costa (MDB), que vetou a proposta porque entende que esse tipo de regulamentação com multa deve ser proposto pelo Executivo e não pelo Legislativo. O veto deve ser analisado na próxima semana pela Câmara.
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"O Governo Municipal de Penha informa que já está assinado o veto do Prefeito ao famigerado projeto de lei do legislativo municipal nº 72/2020, que trata da perturbação do sossego no Município, e institui multa aos proprietários de animais barulhentos. A Procuradoria Jurídica da Prefeitura entendeu haver vários erros, inclusive vício de origem no teor da legislação, haja vista esta ser matéria privativa do executivo", informou a prefeitura de Penha em nota.
A multa de R$ 23 mil aos donos dos animais ou moradores que causarem a pertubação do sossego é referente a 150 (cento e cinquenta) Unidade Fiscal do Município (UFM?s). No caso de empresas, a multa pode ser de 300 (trezentos) UFM?s.
Além dos barulhos dos animais, o projeto de autoria do vereador Everaldo Dal Posso prevê como "perturbação do sossego pelo uso anormal da propriedade", os casos em que a saúde, segurança e sossego forem perturbados por vizinhos, "gritaria ou algazarra", exercer "profissão ruidosa em desacordo com as prescrições legais", abuso no uso de instrumentos sonoros", como alarmes.
A aprovação foi unanime na Câmara, que tem 11 vereadores, e passou pela procuradoria jurídica do Legislativo e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir para votação. Após a repercussão, alguns chegaram a dizer nos bastidores que não tinham entendido bem a proposta, como mostrou o Jornal do Almoço.
O veto da prefeitura foi protocolado nesta sexta-feira (28) na Câmara. Segundo a prefeitura, na próxima semana deve ser encaminhado aos vereados a redação final do Código de Proteção e Defesa Animal municipal.
"A Administração de Penha reafirma seu apreço pela vida animal, em especial dos de estimação, e repudia essa propositura da Câmara de Vereadores, tanto que mantém na cidade um programa de referência - o pet contêiner, unidade de bem-estar animal - investimento no controle de zoonoses e castrações a preço zero para a comunidade", ainda diz a prefeitura de Penha em nota.
No Oeste, outra lei municipal também legou polêmica entre os moradores por proibir que cães de rua sejam alimentados. A Câmara diz que deve reavaliar a lei.
