GERAL
Cristiane Brasil deixa o presídio após decisão judicial
TJRJ mandou soltar ex-deputada e Pedro Fernandes, presos na Operação Catarata
A ex-deputada federal Cristiane Brasil deixou na noite desta quinta-feira (15) o Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, segundo informou a Secretaria de Administração Penitenciária. A soltura ocorre após decisão da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.
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A decisão também mandou soltar o ex-secretário estadual de Educação do Rio Pedro Fernandes .
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Os dois foram presos no dia 11 de setembro na Operação Catarata, que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio.
A decisão estabelece medidas cautelares como:
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- comparecimento mensal em juízo;
- proibição de contato com empresas e outros envolvidos na investigação;
- e recolhimento domiciliar noturno.
Os desembargadores também mandaram soltar o empresário Flavio Chadud, dono da empresa Servlog, acusado de pagar propina a Pedro Fernandes e Cristiane Brasil em troca de contratos com o governo do Estado e a Prefeitura do Rio na época em que eles eram secretários.
Outras duas pessoas que estavam em prisão domiciliar também foram soltas, com as mesmas medidas cautelares: o empresário João Marcos Borges Mattos (que até maio era subsecretário estadual de Educação) e o delegado aposentado Mario Chadud, pai do dono da Servlog, Flavio Chadud.
Em nota, as advogadas Sandra Regina Almeida e Juliana Villas Boas Borges, que entraram com o pedido de habeas corpus para Pedro Fernandes, disseram que "a decisão fez justiça e está em consonância com sólida jurisprudência do STF".
O que diz a denúncia
Pedro Fernandes foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão ? antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel.
Preso nesta 6ª, Pedro Fernandes é da 3ª geração de políticos da família e atuou com Cesar Maia, Cabral, Pezão, Crivella e Witzel
A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro. A investigação afirma que o secretário ficava com 20% do valor de contratos assinados - tudo dinheiro de propina, segundo o MP.
Ao receber voz de prisão, Pedro Fernandes apresentou um exame positivo de Covid-19, o que transformou a prisão preventiva em domiciliar. Posteriormente, acabou sendo levado a um presídio.
Já Cristiane Brasil responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.
Segundo as investigações, ela recebia propina de três formas: em dinheiro, através de depósitos em contas de outras pessoas (que devolviam os valores para a ex-deputada) e também pelo pagamento de contas pessoais.
Cristiane Brasil foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de condenações na Justiça Trabalhista, reveladas pelo G1.
Operação prende secretário estadual de Educação do RJ e ex-deputada Cristiane Brasil
