GERAL
MPF acompanha medidas para restabelecimento do VLT na região do Mutange
CPRM apontou medidas indispensáveis e procuradoras requereram celeridade na implantação integral da rede de monitoramento pela Braskem
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se com representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), das Defesas Civis Nacional e do Município de Maceió, do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da empresa petroquímica Braskem, nessa segunda-feira (28), para acompanhamento das ações relacionadas ao tráfego do veículo leve sobre trilhos (VLT) pelo bairro do Mutange.
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A reunião em ambiente virtual ocorreu para instruir o Procedimento Preparatório n.º 1.11.000.000260/2020-06, instaurado em razão de informações atinentes ao veículo leve sobre trilhos (VLT), que circula, dentre vários bairros do Município de Maceió/AL, em algumas áreas de risco indicadas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), em decorrência dos danos que atingem os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
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Durante a reunião, as procuradoras da República Niedja Kaspary, Julia Vale Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que compõem a FT Caso Pinheiro, tomaram conhecimento das medidas que estão sendo adotadas pela Braskem e as que a CPRM e as Defesas Civis consideram indispensáveis para o tráfego seguro do VLT e seus usuários.
Constatou-se que não está concluída a rede de monitoramento que fornecerá as informações necessárias à avaliação da possibilidade de retomada das atividades na região. Assim, para o momento, os órgãos técnicos concluíram que não há possibilidade de retorno do VLT.
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Niedja Kaspary destacou a importância do pleno funcionamento do VLT para milhares de trabalhadores que se beneficiam das tarifas subsidiadas pelo governo federal. "São milhares de pessoas que estão sendo prejudicadas pela suspensão do tráfego do VLT pela região. Ainda que a empresa ofereça o serviço de baldeação para os usuários, muitos não se submetem em razão da demora no deslocamento. É preciso encontrar uma solução viável para o transporte público na região, sem descuidar da segurança dos usuários".
O promotor de Justiça Jorge Dória, que está à frente da 66ª Promotoria de Justiça, com atribuições sobre a ordem urbanística, ressaltou a importância de os órgãos técnicos atuarem sob o manto do princípio da precaução, a fim de resguardar vidas, ao mesmo tempo em que analisam qualquer possibilidade de retomada dos serviços de tráfego do VLT na região. Para Dória, os transtornos na malha viária causados pela empresa estão afetando a mobilidade urbana na região.
