GERAL
MPT pede liberação imediata de FGTS e seguro-desemprego dos demitidos da Veleiro
Órgão diz que atrasos e desligamentos são estratégia para coagir trabalhadores a aceitarem 'acordos absurdos'
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas acionou a Justiça, na última sexta-feira (9), pela liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego dos trabalhadores demitidos por justa causa das empresas de transporte metropolitano e de turismo da Veleiro.
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Cerca de 70 trabalhadores foram demitidos das empresas, a Auto Viação Veleiro e Veleiro Transportes e Turismo. Segundo o MPT, as demissões se deram de forma arbitrária e sem justificativa, com todos as pessoas sendo removidos da folha das empresas em um único dia.
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O pedido foi encaminhado às 10 Varas do Trabalho da capital, requerendo que a liberação dos benefícios ocorra de forma imediata. Além dos demitidos por justa causa, mais 90 rodoviários foram dispensados e, segundo o MPT, todos enfrentam dificuldades financeiras após cinco meses de salários atrasados, depósitos de FGTS e outros pagamentos.
"A única ilação a ser feita é que se trata de uma estratégia da empresa para compelir os trabalhadores a aceitarem acordos absurdos, uma vez que nada receberam e encontram-se em situação de miserabilidade, logo, em condições amplamente desfavoráveis para negociar qualquer tipo de acordo. A justa causa é a pena máxima e, por isso, não pode ser aplicada levianamente, muito menos para perseguir empregados por participação em algum movimento reivindicatório", defendeu o MPT em um dos trechos do requerimento.
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No dia 1º de outubro, após uma audiência judicial que contou com a participação do MPT, Veleiro, Sindicato dos Rodoviários e Município de Maceió, a 7ª Vara determinou a baixa nas carteiras de trabalho e a liberação das guias de FGTS dos trabalhadores demitidos, mas não incluiu na relação os rodoviários dispensados por justa causa.
Nesta quarta-feira (14), uma comissão formada por rodoviários demitidos da Veleiro volta a se reunir com procuradores do MPT, na sede da instituição, para discutir a situação da categoria e os próximos passos das negociações.
