BRASIL
Caso Mari Ferrer: ministério de Damares repudia o termo "estupro culposo"
O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos informou que acompanha o caso na Justiça e "confia nos tribunais superiores"
O Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou, nesta terça-feira (3/11), que repudia o termo "estupro culposo" usado para inocentar o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influencer Mariana Ferrer, de 23 anos, em 2018.
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Segundo a pasta, o recurso impetrado por Mari Ferrer em segundo grau está sendo acompanhado. O ministério ainda diz que confia "nos tribunais superiores". As imagens da audiência da influencer foram divulgadas e geraram revolta nas redes sociais.
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"O MMDFH informa que acompanha o caso e que, quando a sentença em primeira instância foi proferida, em setembro, a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) manifestou-se questionando a decisão, com envio de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedoria Nacional de Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Corregedor-geral do Ministério Público de Santa Catarina", diz a nota do ministério.
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Imagens da audiência de Mari Ferrer, para julgar o empresário André Aranha, obtidas pelo The Intecept Brasil, geraram grande repercussão.
De acordo com o promotor responsável pela acusação no caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que Mari não estava em condições de consentir a relação, não existindo assim "intenção" de estuprar.
Sendo assim, o juiz aceitou a argumentação de que André cometeu um "estupro culposo", um "crime" não previsto na lei brasileira. Como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, o réu foi absolvido.
O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário, mostrou várias fotos de Mariana durante a audiência e definiu as imagens como "ginecológicas". Em momento algum foi questionado por membros do Tribunal de Justiça catarinense sobre a relação das fotos com o caso.
