POLÍTICA
Líder de Renan Filho na ALE admite que calote prejudicou contas de municípios
Segundo Silvio Camelo, gestores que contavam com a premiação precisaram 'se virar' e utilizar dinheiro de outras áreas
Finalmente, o projeto Escola 10 que prometeu, mas não pagou aos municípios que atingiram metas fixadas pela proposta do governo Renan Filho (MDB), entrou em pauta na Assembleia Legislativa nessa quinta-feira (5). A novidade foi que, pela primeira vez, o deputado Silvio Camelo (PV), líder do governo, admitiu que os prefeitos que contavam com a premiação precisaram "se virar" e utilizar dinheiro de outras áreas para cobrir a calote que os gestores receberam da gestão Estadual. O valor é de R$ 20 milhões.
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A revelação foi feita num discurso que tentou desconstruir a proposta, em forma de emenda, apresentada pelo deputado Davi Maia (DEM), para que os professores da rede estadual fossem incluídos no projeto como beneficiários do programa. Isto porque, pela proposta encaminhada pelo Executivo, os valores só contemplam as prefeituras.
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"Muitos prefeitos usaram orçamentos de outras áreas e, agora, contam com esses recursos", admitiu Camelo em pronunciamento na Casa de Tavares Bastos. Há nove meses os prefeitos aguardam os repasses, mas, só agora, após denúncia do calote, o governo enviou à Assembleia o projeto de lei.
Na mesma oportunidade que rejeitou a inclusão dos professores como beneficiários da premiação, Silvio Camelo tentou desmentir a informação divulgada por Maia de que os cheques entregues pelo governo às prefeituras não tinham fundos. Porém, de posse de dados digitais de acompanhamento dos gastos e investimentos governamentais, Davi reafirmou o calote com base no sistema de pagamentos do próprio governo.
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"O governador tem que cumprir o que disse em sua rede social e que, apesar de tudo, não o fez: que é o pagamento dos cheques entregues numa solenidade no ano passado", reafirmou Davi. O evento foi no Centro de Convenções, no final de 2018. De lá para cá há apenas as fotos publicadas pelo governador nas suas redes sociais.
Segundo Davi, a inclusão dos professores na rede estadual seria uma maneira de democratizar o acesso aos recursos e corrigir a distorção que consta na proposta. "Como se não bastasse o calote das prefeituras, podemos agora colocar os professores e, repito, corrigir um problema no projeto", destacou Maia.
Essa foi a primeira discussão do projeto desde que o governo havia instituído a meta para os municípios alagoanos. Haverá, ainda, a segunda discussão no parlamento. Até lá continuam as articulações para retirada ou manutenção da referida emenda. A retirada da emenda de Davi, apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feita pelo deputado Marcelo Beltrão (MDB).
Ele disse que, em seu entendimento, o repasse para o Estado, por meio dos professores, implicaria no retorno do recurso para a própria estrutura estadual.
