BRASIL
Witzel entrega defesa em tribunal misto que julga pedido de impeachment
Witzel tinha até terça-feira para entregar a defesa.
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), entregou nesta segunda-feira (19) sua defesa no tribunal misto que analisa o seu pedido de impeachment.
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Veja ritos e datas do pedido de impeachment de Witzel
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O documento foi entregue às 17h. Witzel tinha até terça-feira para entregar a defesa. Agora, começa um prazo de 10 dias contando a partir desta terça para o relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), apresentar um novo parecer.
A defesa do governador sustenta que ele nunca participou da escolha e contratação da organização social Iabas para a construção dos hospitais de campanha para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
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O relatório do deputado Rodrigo Bacellar (PSD) aprovado na Alerj aponta supostas irregularidades na contratação da OS como uma das bases para o pedido de impeachment. Segundo a defesa de Witzel, há "absoluta ausência de provas/indícios contra o Governador, a gerar inclusive a inépcia das denúncias".
Entre outros argumentos a defesa diz que o contrato com a Iabas foi firmado pelo subsecretário de saúde Gabriel Neves, no dia 3 de abril, e só teria sido submetido à Subsecretaria Jurídica no dia 20 do mesmo mês. Segundo a defesa, a subsecretaria, então, opinou pela abertura de sindicância para apurar supostas irregularidades.
A defesa também rebateu um trecho do relatório de Barcellar que afirma que "Witzel ´tinha o comando` da estrutura que deu suporte a fraudes na Secretaria de Estado de Saúde, tendo criado uma estrutura hierárquica para a prática de delitos dentro da estrutura do poder executivo fluminense".
Segundo a defesa "não foi anexada às denúncias nenhuma prova, nem mesmo indiciária, que pudesse demonstrar qualquer relação do Governador com o suposto esquema de corrupção, relacionado à contratação do IABAS". O documento também refuta a acusação de que atos do governador teriam beneficiado o empresário Mário Peixoto, em troca de contratos com a mulher de Witzel, Helena Witzel.
