POLÍTICA
ALE promove audiência pública para discutir Orçamento de 2019
Projeto de Lei Orçamentária será debatido nesta quinta-feira entre sociedade civil e técnicos do governo
Os deputados alagoanos devem dedicar-se nos próximos dias à elaboração de emendas ao Orçamento de 2019, fixado pelo governo do Estado em R$ 9,8 bilhões.
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Na manhã desta quinta-feira (22), a matéria será discutida em audiência pública convocada pelo presidente da Comissão de Orçamento, deputado Inácio Loiola (PDT).
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"O cidadão deve estar vigilante e acompanhar onde estão sendo feitos os investimentos", defendeu Loiola. "Devemos cada vez mais exercer a cidadania para termos forças de exigir e cobrar ações do poder público".
A maior parte do valor é para a esfera fiscal - R$ 8,4 bilhões - e para a seguridade social: R$ 1,4 bilhão. Esse último refere-se aos valores repassados para o pagamento de pensões e aposentadorias.
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O gasto com os poderes e órgãos da gestão estadual é o que mais pesa nas contas públicas alagoanas. O Tribunal de Justiça, como nos demais anos, leva a maior fatia. Conforme o texto enviado pelo Executivo, a distribuição ficou assim:
- Poder Judiciário - R$ 507,5 milhões;
- Assembleia Legislativa - R$ 227,2 milhões;
- Ministério Público - 167,9 milhões; e
- Tribunal de Contas - R$ 102,8 milhões
Segurança
Na área de Segurança, o menor repasse é para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, que vai dispor de R$ 117,9 milhões. A Polícia Militar foi contemplada com R$ 701,6 milhões, enquanto a Polícia Civil receberá R$ 319,7 milhões e o Corpo de Bombeiros, R$ 143,5 milhões.
Para a Perícia Oficial, que este ano ganhou uma sede nova, o valor previsto para o próximo ano é de R$ 45,8 milhões.
De acordo com o regimento, os parlamentares já podem elaborar suas emendas para que possam ser submetidas a análise nas comissões temáticas da Casa. O projeto sobre o Orçamento tramita na Assembleia desde setembro.
Por se tratar de matéria técnica de relevância financeira, integrantes da equipe do secretário da Fazenda, George Santoro, e da Secretaria de Planejamento apresentarão detalhes sobre o texto.
A audiência pública é aberta ao cidadão, que também pode acompanhar as discussões pelo site da ALE (www.al.al.leg.br) ou pela TV Assembleia em seu canal no Youtube.
