O projeto de lei, de origem governamental, encaminhado à Câmara de Vereadores de Maceió para a regulamentação do transporte remunerado privado de passageiros por aplicativo animou taxistas que circulam em Maceió, nesta terça-feira (11), quando da publicação no Diário Oficial do Município. De acordo com o Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi-AL), o projeto prevê o cumprimento de formalidades legais e fiscais por parte dos condutores que realizam o transporte por aplicativo na capital alagoana.
Segundo o presidente do Sintaxi, Ubiraci Correia, a lei vai disciplinar todos os motoristas ao estabelecer regras a esta modalidade de transporte.
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"Este projeto vai proporcionar mais segurança aos passageiros e motoristas, que terão de se cadastrar na SMTT [Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito], sendo fiscalizados de perto. Será uma proteção para todos. Afinal, em se tratando de um transporte clandestino, sempre é bom tomar medidas como esta", afirmou.
Ainda segundo o presidente do sindicato, a população deve ficar ciente de que a regulamentação é consequência de irregularidades constatadas neste tipo de serviço, que vem sendo explorado de forma autônoma e independente em grande parte do território brasileiro.
O outro lado
Por outro lado, os motoristas de aplicativo afirmam discordar do projeto. Segundo Cristiano Cavalcante, que representa o aplicativo Uber em Maceió, as exigências contidas no projeto de lei deveriam ter sido debatidas com os próprios condutores.
"Nenhuma reunião foi marcada com a categoria para discutir futuras mudanças. Tem sido falado que, ao término do contrato com o Uber, teremos de pagar uma taxa de 51%, algo que os profissionais consideram elevado, já que também é de nossa responsabilidade pagar o INSS. Portanto, esta decisão só vai nos prejudicar", destacou Cristiano Cavalcante, acrescentando que vai ingressar com um recurso caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores.
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