ELEIÇÕES
MP Eleitoral pede indeferimento de 9 registros de candidaturas em Alagoas
Políticos considerados inelegíveis pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados
O Ministério Público Eleitoral, por meio da procuradora regional Eleitoral em Alagoas Raquel Teixeira, impugnou nove pedidos de registros de candidatura de políticos ou ex-políticos inelegíveis que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados.
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Dos nove nomes com candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral, oito são considerados inelegíveis nestas eleições em razão da Lei da Ficha Limpa. Os motivos são condenações em segunda instância e contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O caso que diverge dos demais relaciona-se à suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado.
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Nas ações de impugnação, o MP Eleitoral pede o indeferimento em caráter definitivo do pedido de registro de candidatura dos nove candidatos. Pede também a notificação prévia para que eles possam se defender e, se necessário, lhes seja dada a oportunidade para produzir todos os meios de provas legais, especialmente a documental.
A Justiça Eleitoral terá até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que desejam concorrer ao pleito de 2018.
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Prazo para defesa
A Lei Complementar 64/1990 dispõe que a partir da data em que termina o prazo para impugnação, passa a correr, após devida notificação, o prazo de sete dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas.
Veja abaixo a lista completa com as candidaturas impugnadas pelo MP Eleitoral em Alagoas:
