JUSTIÇA
MPE vai recorrer à instância superior contra decisão que favorece "taturanas"
Procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar afirma acreditar que houve usurpação de competência
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, informou nesta quarta-feira (26) que, até a próxima semana, vai interpôr um recurso junto ao Tribunal de Justiça e, ao mesmo tempo, fazer uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposta usurpação de competência, após o desembargador Celyrio Adamastor suspender os efeitos da condenação - a exemplo da inelegibilidade - de deputados que foram condenados em segunda instância na ação oriunda da Operação Taturana, que investigou esquema milionário de desvio de recursos da Assembleia Legislativa.
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Na visão do procurador, apenas os órgãos superiores - STJ e Supremo Tribunal Federal (STF) - teriam competência legal para tornar sem efeito uma decisão de segundo instância do Tribunal de Justiça de Alagoas, que condenou os deputados federais Arthur Lira (Progressistas), Cícero Almeida e Paulão (PT), além do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Alagoas, Cícero Amélio, no processo da "Taturana".
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À época da operação, todos os condenados eram deputados estaduais. Eles foram acusados pela Polícia Federal de integrar o esquema por meio do qual desviaram recursos do duodécimo da Casa Legislativa, por meio de empréstimos fraudulentos. A decisão do desembargador assegura o efeito suspensivo para quatro dos nove condenados. Porém, a expectativa de juristas é de que os demais também tenham garantidos o mesmo benefício, proveniente da decisão liminar em questão.
O valor do prejuízo ao erário, segundo a operação deflagrada ainda em 2008, teria alcançado os R$ R$ 729.923,31. De acordo com o MPE, a então Mesa Diretora e os citados deputados estaduais contraíram dezenas de empréstimos junto ao Banco Rural S/A, que era o operador financeira da Assembleia, com os mesmos sendo pagos com dinheiro público.
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