GERAL
Ministério Público apura atuação de academias clandestinas em Maceió
Denúncias apontam que diversos estabelecimentos de musculação e ginástica estariam funcionando de forma irregular
O Ministério Público Estadual (MPE), através da 1ª Promotoria de Justiça da Capital - Defesa do Consumidor, abriu procedimento para apurar atuação de academias clandestinas em Maceió.
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A portaria está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (18).
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De acordo com a publicação, a promotoria considera que as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são de ordem pública e interesse social, e que o MP tem legitimidade para tomar medidas visando à proteção e defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Na portaria, a promotoria leva em consideração a denúncia de que diversas academias de musculação e ginástica da capital estão com funcionamento irregular, colocando em risco a integridade física dos beneficiários de seus serviços.
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Por tais razões, o órgão resolve abrir procedimento preparatório de investigação do caso, determinando coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências para consubstanciar os trabalhos.
A portaria é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da capital, Max Martins de Oliveira e Silva.
