GERAL
Rombo nas contas do governo em agosto cai 52%, para R$ 9,59 bilhões
No acumulado de janeiro a agosto, porém, déficit fiscal aumentou para R$ 85,8 bilhões, o pior resultado para o período em 21 anos
As contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 9,59 bilhões em agosto, informou nesta quinta-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. Isso quer dizer que as despesas superaram as receitas neste valor. A conta não considera, porém, os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.
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De acordo com dados oficiais, o rombo fiscal foi 52,7% menor que o registrado no mesmo mês do ano passado, quando somou R$ 20,3 bilhões - no que foi o pior resultado para meses de agosto da série histórica, que tem início em 1997.
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A melhora nas contas públicas em agosto acontece em um momento no qual a economia brasileira começa a se recuperar da forte recessão dos últimos anos - com algum reflexo na arrecadação.
Ao mesmo tempo, o governo tem dificuldades para cortar gastos, pois as despesas obrigatórias consomem cerca de 90% do orçamento.
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No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, porém, as contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 85,8 bilhões, com aumento de 12,9% frente ao mesmo período do ano passado (-R$ 75,99 bilhões).
O resultado deste ano foi o pior, para este período, desde que os números começaram a ser calculados pelo Tesouro Nacional, há 21 anos atrás.
O governo lembra que houve uma antecipação, em maio e junho de 2017, do pagamento de precatórios que normalmente aconteceria no fim do ano.
Sem esse efeito, informou o governo, as contas do governo teriam registrado um rombo menor, de R$ 18,1 bilhões nos oito primeiros meses deste ano.
Precatórios são dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva.
"Desconsiderando-se a antecipação de precatórios, o resultado acumulado teria sido um déficit de R$ 67,7 bilhões", informou o Tesouro Nacional.
- As receitas totais recuaram 0,7% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a agosto deste ano, para R$ 883 bilhões.
- Já as despesas, cresceram 0,3% na comparação com os oito primeiros meses do ano passado, para R$ 815 bilhões.
Previdência Social
Os números oficiais mostram também que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 87,57 bilhões, nos oito primeiros meses de 2016, para R$ 113,27 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 29,3%.
Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre resultado negativo de R$ 185,7 bilhões.
O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.
Concessões, dividendos e investimentos
Nos oito primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 4,78 bilhões, contra R$ 20,91 bilhões no mesmo período do ano passado.
Esse valor, porém, subirá, uma vez que o governo concluiu nesta semana leilões de usinas hidrelétricas em Minas Gerais, arrecadando R$ 12,13 bilhões, além de outros R$ 3,8 bilhões em bônus relativos ao leilão de blocos de petróleo e gás.
Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,64 bilhões nos oito primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1,27 bilhão no mesmo período de 2016.
Dividentos são uma remuneração recebida pela participação acionária em empresas. No caso do governo federal, essa remuneração vem das ações detidas pela União em empresas como Petrobras.
Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos feitos via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida: de R$ 24,75 bilhões, entre janeiro e agosto de 2016, para R$ 14,14 bilhões no mesmo período deste ano - uma queda de 42,8%.
Meta fiscal
Todos os anos, o governo precisa cumprir uma meta pré-estabelecida para o resultado das contas públicas. Para 2017, ela é de déficit (resultado negativo) de R$ 159 bilhões.
Esse valor foi recentemente alterado pelo Congresso, após proposta do governo. A meta anterior, que já foi modificada, era mais baixa, de um rombo de até R$ 139 bilhões.
Com a mudança, o governo ganhou uma folga de R$ 20 bilhões, dos quais serão liberados, para novos gastos, R$ 12,8 bilhões, conforme anúncio feito na semana passada pelo Ministério do Planejamento.
Antes da mudança da meta, o bloqueio no orçamento, em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, era de cerca de R$ 45 bilhões.
Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.
Mesmo com a liberação de mais R$ 12,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 32,2 bilhões em despesas permanecerão contingenciados.
Na semana passada, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou que este ainda é um "nível elevado de contingenciamento". "Os órgãos deverão manter sua política de contenção de despesas", disse ele naquele momento.
Para tentar atingir a meta fiscal deste ano, o governo já tinha anunciado a elevação da tributação sobre combustíveis e conta também com recursos do novo Refis (cerca de R$ 8,8 bilhões).
Porém, nesta quarta-feira (27), o Congresso Nacional aprovou regras mais benéficas para este parcelamento de tributos atrasados, que deverá reduzir essa estimativa de arrecadação.
