BRASIL
Janot pede ao STF investigação de políticos citados na delação da Odebrecht
Procurador-geral enviou ao Supremo pedido de abertura de inquéritos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar parlamentares e ministros citados nas delações de executivos da construtora Odebrecht.
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Agora, caberá ao novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, avaliar se autoriza ou não as investigações da chamada "nova lista do Janot".
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Os pedidos foram enviados para ao Supremo porque os alvos são autoridades com foro privilegiado, isto é, só podem ser investigados (e depois julgados, se for o caso) com autorização do STF. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Além de pedir para abrir os inquéritos, Janot também solicitou novas investigações e o acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento.
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Há dois anos, o procurador-geral já havia pedido, de uma só vez, autorização para apurar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Naquela ocasião, coube ao então relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, dar aval para as investigações da chamada primeira "lista do Janot". Teori morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro e foi substituído na função por Fachin.
Na semana passada, os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Lava Jato dentro da Procuradoria Geral da República fizeram os últimos ajustes nas peças que foram enviadas nesta segunda à Suprema Corte.
Ao todo, 78 executivos e ex-dirigentes da empreiteira fecharam acordo de delação premiada. No final do ano passado, eles prestaram aproximadamente 950 depoimentos nos quais relataram como se dava a relação da construtora com o mundo político.
Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF em março de 2015, o então relator da Lava Jato levou quatro dias para liberar o conteúdo.
As etapas do processo
Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento:
- Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores da República pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.
- Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.
- Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.
- Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências ? que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.
- Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.
- Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.
- É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.
- A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.
