POLÍTICA
Em Alagoas, dois servidores federais foram expulsos dos cargos em 2016
Ao longo dos últimos anos, 74 deles foram exonerados das funções no estado
O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, ao longo do ano de 2016, na aplicação de punições de expulsão dos cargos a 550 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 em todo o Brasil. Em Alagoas, foram expulsos dois servidores. No cenário nacional, o número é recorde na comparação com os últimos 14 anos. Desde o início da série histórica, de 2003 a 2016, o Governo Federal já expulsou 6.209 servidores.
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Os dados da série histórica apontam ainda que, em Alagoas, foram expulsos 74 servidores, de um total de 7.663 trabalhadores da União ativos no estado. O estado da Federação onde mais servidores federais foram expulsos dos cargos foi o Rio de Janeiro, com um total de 116 exonerações. Do total do ano passado, foram registradas 445 demissões de servidores efetivos; 65 cassações de aposentadorias (recorde no comparativo dos últimos seis anos); e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão.
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O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção, com 343 penalidades aplicadas ou 65,3% do total. O percentual aumentou em relação a 2015, quando atingiu 61,4%.
Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 158 casos (24,4%). Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores: proceder de forma desidiosa e a participação em gerência ou administração de sociedade privada. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc.
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Histórico
Dos 6.209 servidores expulsos pelo Governo Federal, 5.172 foram demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 foram afastados de funções comissionadas. Nos últimos 14 anos, as unidades da federação com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667). As pastas com a maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (1.558), Ministério da Educação (1.031) e Ministério da Justiça e Cidadania (981).
Já na comparação proporcional, o Amazonas é o Estado que registrou a maior média de servidores federais punidos, com 11,6 expulsões por mil servidores, seguido do Mato Grosso do Sul (9,6 por mil), São Paulo (8,57 por mil) e Maranhão (8,51 por mil). No mesmo tipo de relação, considerando os órgãos, o Ministério das Cidades obteve o índice mais elevado com 22,3 expulsões por mil servidores. Os números proporcionais se referem aos últimos seis anos.
Prestação de Contas
O relatório de punições expulsivas é divulgado mensalmente no site do Ministério da Transparência, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, área vinculada ao Ministério da Transparência.
O órgão de controle interno mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
