JUSTIÇA
TJ/AL vai julgar prefeito acusado de ter gastos milionários com combustíveis
Despesa chegou a R$ 2,9 milhões em apenas 1 ano; por unanimidade, desembargadores acompanharam relator
O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) decidiu, por unanimidade de votos, acolher a denúncia contra o prefeito de Penedo, Marcius Beltrão Siqueira. O Ministério Público de Contas (MPC) acusa o gestor de não responder a solicitações do órgão, infringindo a legislação penal.
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O procurador Antiógenes Lira, do Ministério Público Estadual (MPE), ressaltou que a requisição do MPC refere-se a informações sobre um gasto "absurdo" de combustível pelo Município em 2008, em gestão anterior do mesmo prefeito. "O Ministério Público pede o recebimento da denúncia para que isso não se torne um modelo de ação [dos prefeitos]".
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Lira afirmou que a despesa com combustível aumentou de R$ 853 mil para mais de R$ 2,9 milhões somente no ano de 2008. Segundo Antiógenes, a Procuradoria do Município calculou que o valor seria suficiente para dar 40 voltas em torno da Terra.
Por sua vez, o advogado de defesa, Dagoberto Omena, afirmou que os ofícios enviados pelo Ministério Público de Contas já foram respondidos pela Prefeitura, no âmbito de outro processo judicial. Entretanto, o relator do processo em julgamento, desembargador Sebastião Costa, declarou não ter recebido essa informação.
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Sebastião Costa Filho votou por receber a denúncia e foi acompanhado por unanimidade, o que encerrou o julgamento. Agora, o prefeito é réu na ação penal.
