POLÍTICA
Aliada de Dilma pede suspensão do julgamento, mas Lewandowski nega
Vanessa Grazziontin alegou que Congresso não julgou as contas da petista
Aliada da presidente afastada Dilma Rousseff, a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) apresentou nesta quinta-feira (25), na abertura do julgamento final do impeachment no Senado, uma questão de ordem solicitando a suspensão do processo com o argumento de que as contas de 2015 da petista - que embasam a denúncia - ainda não foram analisadas pelo Congresso Nacional, conforme prevê a Constituição.
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"O fato é que, até agora, as contas de 2015 não foram apreciadas, não foram julgadas pelo Congresso Nacional", declarou a parlamentar do PC do B, reivindicando a paralisação do processo.
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Responsável pelo comando do julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou, após uma longa discussão no plenário, o pedido de Vanessa Grazziotin. O magistrado já havia rejeitado questionamento semelhante de aliados de Dilma em fases anteriores do processo.
Ao pedir a suspensão do processo, Vanessa Grazziotin havia argumentado que havia um fato novo no processo.
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Segundo ela, julgamento recente do STF decidiu que é o legislativo municipal o responsável por julgar as contas do prefeito da cidade e, então, decidir se o chefe do executivo local deve ser condenado.
No entendimento da parlamentar, a decisão do Supremo tem que ser aplicada também nas esferas estadual e federal. Ela solicitou que o processo fosse suspenso e seja encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
"O Congresso precisa julgar as contas da presidente antes de o processo continuar, antes de uma possível condenação da presidenta. E se o Congresso, depois do impeachment, entender que não há irregularidades nas contas de Dilma? Ela vai ser inocentada? Vai retornar à Presidência da República", ironizou Vanessa.
"Esse alegado fato novo não altera o posicionamento que essa presidência já tomou, e mais, remete qualquer julgamento quanto a esse tema ao mérito que será debatido", enfatizou Lewandowski ao responder ao pedido da senadora do PC do B.
Discussão no plenário
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), gerou uma discussão com parlamentares da oposição ao afirmar que a questão de ordem apresentada por Vanessa Grazziotin era uma tentativa de procrastinar e fazer uma "chicana" no processo, na medida em que, segundo ele, a solicitação era repetitiva e já havia sido respondida pelo próprio Lewandowski.
"O impeachment não exige parecer prévio do TCU. Querem misturar conta do gestor com processo de impedimento. São processos completamente distintos", reclamou Caiado.
O senador do DEM ressaltou ainda que o processo de impeachment não exige parecer prévio do TCU. "Não só é repetitiva, como é um desrespeito ao ministro Lewandowski, que já respondeu a essa questão. Isso não é procrastinação? Isso é ou não é chicana?", complementou.
Advogado da presidente afastada, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo reclamou no plenário de Caiado ter afirmado que a defesa e os aliados da petista estavam tentando fazer uma "chicana".
"Eu quero protestar contra o uso da palavra chicana. Em nenhum momento a defesa usou qualquer medida procrastinatória", queixou-se Cardozo.
"Houve uma decisão do STF, um fato novo que, obviamente, autoriza uma deliberação a respeito. A questão de ordem foi apresentada com fundamento para apreciação porque há um fato novo", acrescentou o advogado de Dilma.
Em resposta, a jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do processo de impeachment apresentado contra Dilma Rousseff, disse que a acusação não se baseia em uma eventual rejeição das contas da petista, mas em pareceres do TCU em que foram, conforme ela, verificados os crimes de responsabilidade cometidos pela presidente afastada.
"Nós utilizamos o processo que teve trâmite no TCU, porque nesse processo é que se verificaram os crimes de responsabilidade que são objeto deste processo, que houve operações de crédito, foi lá que ficou claro que foram abertos créditos suplementares sem autorização deste Congresso", disse a jurista.
Janaína Paschoal também disse que o processo de impeachment, que apura crimes de responsabilidade da presidente, independe do julgamento das contas da acusada.
