BRASIL
Projeto prevê redução da jornada de trabalho para mães por 2 anos
Caso seja aprovado, benefício será concedido até a criança completar 2 anos de idade
Mães que trabalham fora poderão ter a jornada de trabalho reduzida em até 25%, sem prejuízo de remuneração, para prolongar o período de amamentação por até dois anos. A medida está prevista em um projeto de lei (PLS 162/2016), sob análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
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A proposta, de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), alteraria a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para Oliveira, a medida é importante para que as famílias consigam seguir a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). De acordo com o órgão, o ideal é que os bebês recebam o aleitamento materno exclusivo até os seis meses e de forma complementar até dois anos ou mais. Atualmente, a CLT garante que a lactante tenha dois intervalos de meia hora cada, até que a criança complete seis meses de idade.
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E as empresas?
O projeto de Oliveira contempla todas as mães, independentemente da empresa e da quantidade de funcionários. Em entrevista à rádio Senado, o senador explicou que a proposta traz como vantagem ao empregador a possibilidade de deduzir o valor das horas não trabalhadas pelas mães das contribuições devidas aos serviços sociais autônomos (Sesi, Senai, entre outros), conhecido como sistema S.
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Na opinião da advogada Ana Lúcia Keunecke, diretora jurídica e de negócios da ONG Artemis, que defende os direitos femininos, a proposta é positiva e tem mais relação com os direitos e proteção da criança do que da mulher. Ela acredita ainda que outras medidas devam ser tomadas, como a licença-maternidade de seis meses para todas as mães, a construção de salas de aleitamento em todas as empresas e o aumento da licença-paternidade. "A mulher não deve sofrer nenhum tipo de discriminação", disse.
A consultora de RH Renata Perrone, responsável pela filial do Rio de Janeiro da consultoria De Bernt Entschev Human Capital, também avalia a medida de maneira positiva. Para ela, as grandes empresas já estão comprometidas e familiarizadas com este tipo de ação, o que deve garantir que não haja qualquer prejuízo na contratação de mulheres. Por outro lado, nas médias e pequenas empresas pode haver alguma resistência, na opinião dela.
"A medida não deve prejudicar as mulheres porque as pesquisas já demonstram que elas ficam mais produtivas e comprometidas ao retornarem ao trabalho, com foco nos resultados. Elas buscam mais soluções tecnológicas, ficam mais objetivas, fazem o horário do almoço mais rápido. Além disso, as grandes empresas já investem em horários flexíveis, elas estão preocupadas com o resultado", ressalta Renata.
Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
