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Presidente da Assembleia confirma promulgação da lei da 'Escola Livre'

Deputado Ronaldo Medeiros diz que 'não ficará satisfeito, mas é o que tem para ser feito'

O deputado Ronaldo Medeiros (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), afirmou nesta sexta-feira (6) que, mesmo a contragosto, vai promulgar a Lei da "Escola Livre". Em nota, ele disse ter o dever constitucional de promulgar a legislação, aprovada por maioria de votos na Casa de Tavares Bastos.

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No texto, o parlamentar demonstra o desgosto com a medida.. "Fui contra o Projeto de Lei da 'Escola Livre' em Alagoas", diz. "Mas, como presidente em exercício da Assembleia Legislativa, tenho o dever constitucional de promulgar esta Lei, o que não me deixará satisfeito, mas é o que tem que ser feito".

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Ele também expõe que o projeto vai atrapalhar o processo de aprendizagem. "Não seria pertinente de minha parte, como educador, referendar uma proposta que silencia o professor. Sou a favor, sim, da democracia e da liberdade em sala de aula! Como é de conhecimento, o projeto também gerou insatisfação dos alunos, professores e da maioria da sociedade, porque a Lei vai impedir o processo de ensino-aprendizagem".

Protesto

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Um grupo de estudantes invadiu, na tarde desta quinta-feira (5), o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), no centro de Maceió, para protestar contra a promulgação do polêmico projeto 'Escola Livre', que havia sido vetado pelo governador Renan Filho (PMDB), mas foi aprovado por maioria de votos na Casa Legislativa.

E a legislação causou meio desconforto no meio educacional. Na última quinta-feira (5), um grupo de estudantes invadiu a ALE para protestar contra a promulgação. De autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), o "Escola Livre" havia sido vetado pelo governador Renan Filho (PMDB), mas foi aprovado no plenário.

A nova lei prevê que professores não manifestem opiniões dentro da sala de aula. Polêmica, ele já arrancou declarações, inclusive, do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, que se mostrou contrário à iniciativa e falou sobre a impossibilidade de colocá-la em prática.

Sentados no chão do plenário e carregando faixas e cartazes, os alunos, alguns deles "amordaçados", ressaltaram que o projeto é ilegal e que "não há neutralidade em sala de aula". A manifestação foi aprovada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal).

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