POLÍTICA
Cunha 'não se qualifica' para substituir presidente da República, diz Teori
Presidente da Câmara foi afastado temporariamente do cargo pelo STF. Segundo Teori, peemedebista 'não tem condições' para comandar a Casa
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara dos Deputados pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República, diz o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki na decisão em que afasta o parlamentar do cargo provisoriamente, divulgada nesta quinta-feira (5).
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A situação ocorre, segundo Teori, pois a presidência da República não pode ser ocupada por quem seja réu em ação penal. Em março, Cunha se tornou réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato. O pemedebista é acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.
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"Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu", escreveu o ministro do STF.
Para Teori, Cunha impõe "riscos para a credibilidade das principais instituições políticas do País". Esses riscos, argumenta o ministro, foram ampliados pela "iminência" de afastamento da presidente Dilma do cargo em razão do processo de impeachment em tramitação no Senado, o que torna a eventual convocação do pemedebista para assumir a presidência da República "quase certa".
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