BRASIL
Defesa de Lula pede que STF revogue decisão sobre posse na Casa Civil
Na semana passada, ministro Gilmar Mendes suspendeu posse de Lula
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com recurso na noite de quinta-feira (24) para pedir ao Supremo Tribunal Federal a revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
Os advogados negam qualquer intenção de obter foro privilegiado e dizem que Lula aceitou ser ministro "para ajudar o país e a presidenta".
Leia também
"O agravante somente aceitou ser ministro de Estado para ajudar o país e a presidenta da República na retomada do desenvolvimento social e econômico (...) Inexiste qualquer fundamento para impedir o agravante de desempenhar as funções de ministro de estado chefe da casa civil", diz o documento.
Segundo os advogados, não se pode "construir um irreal cenário baseado na distorção de conversas telefônicas ".
Jovem é encontrado morto em terreno baldio no bairro Cleto Marques
Defensoria cobra solução para atrasos na coleta de lixo em Maceió
Operação prende 9 suspeitos e influenciador PTK em Alagoas
Enem 2026: Inscrições encerram nessa sexta-feira
Os argumentos são os mesmos de outros pedidos já apresentados pela defesa em diversas ações no Supremo desde a suspensão da nomeação, mas foi o primeiro recurso apresentado diretamente na mesma ação que suspendeu a nomeação. O recurso, um agravo regimental, dependerá de Gilmar Mendes para ser submetido ao plenário.
A defesa sustenta que Gilmar Mendes não poderia ter decidido sobre os pedidos do PSDB e PPS porque Teori Zavascki recebeu antes uma ação mais ampla e que Teori já havia, inclusive, pedido manifestações da Presidência e da Procuradoria Geral da República. Afirma a defesa também que não caberia o tipo de ação apresentada pela oposição, um mandado de segurança, para o caso.
Segundo a defesa, mandado de segurança não serve para defesa de direitos difusos, que não sejam de alguém que tenha um direito líquido e certo ferido por um ato.
Além disso, os advogados sustentam que Lula não é reu e nem foi condenado, portanto atende requisitos para ser ministro.
Diz o documento que Gilmar Mendes partiu de "premissas equivocadas" ao comparar a situação de Lula com a do deputado Natan Donadon, que renunciou para perder o foro privilegiado e ter o processo remetido para primeira instância. Segundo a defesa, a intenção ali era ampliar as chances de recurso e, caso Lula vire ministro, seria limitada a chance de recorrer.
O documento afirma ainda que é um "grande absurdo" inferir que Supremo não teria "a mesma capacidade" para conduzir as investigações que o juiz do Paraná.
Os advogados dizem que Lula "foi submetido a arbitrariedades e tratamento vexatório" por autoridades que determinaram condução coercitiva "de forma ilegal" e autorizaram a divulgação de conversas interceptadas "em manifesta afronta à lei".
A defesa contestou o fato de Gilmar Mendes ter determinado que Sergio Moro continuasse as investigações e apontou que o ministro extrapolou o alcance da decisão porque não pode interferir no andamento de processos da Lava Jato, cujo relator é Teori Zavascki.
