
BRASIL
Governo edita decreto regulamentando legislação de telecomunicações
Decreto regulamentando o novo modelo regulatório do setor
Decreto regulamentando o novo modelo regulatório do setor
Medida foi em ação ajuizada pelo Instituto de Defesa do Consumidor
Empresas poderão mudar modelo de concessão para o de autorização
Texto já foi aprovado pela Câmara e segue para sanção. Entre outros pontos, projeto autoriza transformar contratos da operadoras de telefonia fixa
A matéria agora deve seguir para plenário, embora haja ainda disputas se ela pode ser apreciada por outras comissões
De acordo com a agência, as queixas mais frequentes dizem respeito ao serviço de cobrança, seguido de qualidade e promoções