JUSTIÇA
STF confirma que transexual pode alterar registro civil sem cirurgia
Supremo confirmou decisão que dispensou a cirurgia de redesignação
JUSTIÇA
Transexual defende mudança de nome no registro civil em sustentação no STF
"O Estado não pode condicionar a mudança de nome à realização da cirurgia", disse a advogada Gisele Schmidt durante julgamento
JUSTIÇA
Supremo decide amanhã se transexual pode mudar registro civil
Atualmente, a alteração nos documentos oficiais não é permitida porque não está prevista na legislação