
JUSTIÇA
Supremo valida indulto de Natal assinado por Temer
Com o encerramento do julgamento, a Corte derrubou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso

Com o encerramento do julgamento, a Corte derrubou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso

Motivo é adiamento do julgamento no STF de ação que contesta decreto do ano passado; indulto concede perdão da pena a condenados que cumpram requisito