
BRASIL
Lei de abuso de autoridade já tem impacto em decisões judiciais pelo Brasil
G1 encontrou, pelo menos, 39 decisões embasadas na norma, em cinco tribunais pelo Brasil

G1 encontrou, pelo menos, 39 decisões embasadas na norma, em cinco tribunais pelo Brasil

Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14)

O PSL e a base do governo querem vetos ao projeto contra abuso de autoridade

Projeto depende apenas da sanção presidencial para virar lei

Presidente do Senado atendeu a pedidos de parlamentares e remeteu proposta à Comissão de Constituição e Justiça da Casa